Consórcio de empregadores rurais

Consórcio de Empregadores Rurais

O consórcio de empregadores é um instituto que tem por finalidade unir, associar ou ligar várias pessoas físicas ou jurídicas para um fim comum. O
Consórcio de empregadores Rurais define-se como a união de produtores rurais, pessoas físicas, com a finalidade de contratar empregados rurais, segundo a
Portaria 1.964 de 1º de dezembro de 1999 do Ministério do Trabalho e Emprego. Tal norma regulou as relações de trabalhadores que prestavam serviços para várias pessoas na área rural e que não tinham os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Qualquer produtor rural pode participar do consórcio desde que tenham propriedade no mesmo município ou municípios localizados na zona fronteiriça. Os proprietários interessados devem se reunir e fazer um “Pacto de Solidariedade” para deixar claro que todos são responsáveis pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. Após um documento deverá conter a qualificação completa de cada participante, seus dados, e deverá ser registrado em Cartório de Título e
Documento. O consórcio deverá ser legalizado perante o INSS através de uma concessão de matrícula única no qual constará o nome do “líder” (produtor eleito pelos demais) seguido por “e outros” para indicar que há vários participantes no consórcio. Os direitos e deveres do produtor consorciado são idênticos ao do empregador individual, assim como os direitos e deveres dos empregados consorciados são iguais ao dos empregados contratados de forma tradicional.
Existem diversas vantagens para aqueles que optarem por fazer um
Consórcio de Empregadores Rurais, dentre elas há a regularização das relações de trabalho no meio rural, com benefício para os empregados e para os empregadores no que tange ao cumprimento da legislação trabalhista; Aumenta o tempo de duração do contrato de trabalho; Divide os custos fixos da mão de obra entre os consorciados, como por exemplo, o fornecimento de equipamentos de proteção