Processo penal

3128 palavras 13 páginas
Introdução
No estudo de Direito do Trabalho brasileiro é de suma importância se falar do tema empregador, pois ao conceituarmos, já constatamos um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem o tema em tela. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis específicas, sendo esta relação contratual a base do Direito Individual do Trabalho. Com isso abordaremos aqui os tipos de empregador e espécies, o poder do empregador, grupos de empresas no direito do trabalho e por fim falaremos do consórcio de empregador. Na época da manufatura existia pessoa física, o dono de uma oficina, depois à pessoa jurídica. No período do capitalismo os homens se associaram a empresa. E atualmente começam a considerar empregador com grupos de empresas.

1- Conceito A Legislação Brasileira tratou de conceituar Empregador conforme o Direito do Trabalho: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço,” conforme exposto no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, assim como em seu § 1º “Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados”
Portanto será empregador todo ente para quem uma pessoa física prestar, com pessoalidade, serviços continuados, subordinados e assalariados, ou como costumeiramente falamos patrão ou empresário.
Não é requisito de o empregador ter personalidade jurídica assim poderá ser empregador a sociedade de fato como a sociedade irregular que não tem seus atos constitutivos registrado na seção competente, como também a sociedade regular inscrita regularmente Na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Serão

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