Formalismo Juridico De Hans Kelsen

importantes como a tensão, flexibilização e possibilidade de negociação. O segundo termo tem diversas características, mas há uma em especial, que segundo Bernardes (2010), é a essencial de um Estado que se intitula federal: "uma estrutura interna de poder jurídico-política, no mínimo, dual." Assim, no Estado federal, há, no mínimo, duas esferas de poder: uma que é federal e outra que é estadual. No Brasil, há ainda os Municípios que usufruem de certa autonomia para escolher seus…

purificados dos efeitos perversos gerados pela hegemónica tecnológica e do consumismo capitalista. Precisamente por isso, porque o debate sobre a crise ou o final da Modernidade continua a ser um ponto neurálgico no actual panorama filosófico e jurídico, analisaremos agora os pressupostos epistemológicos sobre os que se erigiram essa nova forma de pensar a realidade e que o dito lugar a uma nova concepção da sociedade e do direito da que todavia, somos herdeiros. Modernidade aparece…

Princípios: “Quão sugestivas são as considerações que o eminente Professor italiano dedica aos sistemas jurídicos, à necessidade para o jurista a para o juiz de apropriar-se deles e dominá-los” – refere-se aos princípios – [...], ao nexo recíproco entre o geral e o particular, segundo o que, nem “dos princípios gerais se podem obter a priori por simples dedução todas as normas particulares do ordenamento jurídico que contêm também elementos empíricos e contingentes, [...]. A…

mulheres e estrangeiros, excluídos desse conceito). Quando se tratava de atividade de caráter legislativo, a decisão era tomada por uma assembleia de cidadãos escolhidos por sorteio. Em casos de litígio, decidiam os tribunais populares. O sistema jurídico fundamentado sobre normas escritas era considerado uma decorrência da política e das particularidades de cada cidade da Grécia antiga. Os filósofos gregos, sem se sentirem limitados pelo Direito escrito. Realizavam análises sobre o…

III - Estado e Direito PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO A concepção de Estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da disciplina jurídica do interesse coletivo. Esta noção promove a conciliação do político com o jurídico. A origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, bem como de uma vontade própria, bem diversa das vontades de seus membros isoladamente considerados. Só no séc. XIX, é que se iria…

não são os ícones da temporada. A segurança jurídica e seus conceitos essenciais, como o direito adquirido sofre o sobressalto da velocidade, do imediatismo e das interpretações pragmáticas, embaladas pela ameaça do horror econômico. O paradigma jurídico, que já passara, na modernidade, da lei para o juiz, transfere-se gora para o caso concreto, para a melhor solução, singular ao problema a ser resolvido. O discurso acerca do Estado atravessou, ao longo do século XX, três fases…

colaborar para o aprimoramento da Ciência. 1 ÁVILA, Humberto. Função da Ciência do Direito Tributário: do Formalismo Epistemológico ao Estruturalismo Argumentativo. In: Revista Direito Tributário Atual, n. 29. São Paulo: IBDT, 2013. 1 2. O SENTIDO: AQUILO QUE LÁ ESTÁ SEM NUNCA TER ESTADO Iniciemos pelas citações. Depois de referir-se ao “Círculo de Viena” e a Hans Kelsen como aqueles que “forjaram” a concepção segundo a qual o discurso científico há de ser meramente…

tal tarefa, discernir sobre o jusnaturalismo e o juspositivismo. DESENVOLVIMENTO direito natural x direito positivo A polêmica que opõe jusnaturalismo e juspositivismo já se estende desde os primórdios da formulação do pensamento jurídico ocidental. Variando, contudo, a relação entre as duas perspectivas. Pode-se dizer que até o século XIX, o Ocidente foi dominado por uma concepção dualista do Direito: de um lado, as leis naturais ou direito natural (lex naturalis),…

mais acertadas ao caso concreto, bem como que seja elemento imprescindível à efetivação dos fins sociais e do bem comum que a lei preconiza. Aborda também, resumidamente, a importância dos princípios constitucionais e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, passando de elementos de integração de lacunas a normas jurídicas, sejam eles de forma explícita ou implícita. Palavras-chave: hermenêutica constitucional, ciência jurídica, interpretação. ABSTRACT This paper…

(Sevilha-Espanha). Autor de diversos livros, dentre os quais: Ideologia, Estado e Direito. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003; História do Direito no Brasil. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007; Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2006; Pluralismo Jurídico – Fundamentos de uma Nova Cultura no Direito. 3 ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2001; Direitos Humanos e Filosofia Jurídica na América Latina. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,2004. 24 Revista…