Formalismo Juridico De Hans Kelsen

Código Civil Francês abolir a transcrição e a tradição, passando o simples consenso a ser o meio de transmissão da propriedade. Foi também por influência de Kant, segundo Fernando Noronha, que os pandectistas alemães engendraram a ideia de negócio jurídico, enquanto manifestação de vontade produtora de efeitos. Planiol, em 1899, proclamava que a vontade das partes forma obrigação nos contratos; a Lei apenas sanciona essa vontade criadora. (PLANIOL, 1906: 310/320)…

soberania popular e destaque para o Poder Legislativo.[2] O período Moderno foi marcado, ainda, pela consolidação do Estado de Direito ao longo do século XIX, sobretudo com o predomínio da Razão e Ciência jurídica defendida pelo ideal positivista de Hans Kelsen. A aplicação deste sistema puro e idealizado, objetiva a segurança jurídica pautada na aplicação de um direito completo e auto-suficiente. Na dogmática jurídica não há espaço para o papel criativo do juiz ou da filosofia, pois…

referente à origem da norma segundo o tridimensionalismo de Reale. 13 Entendemos que a divisão em quatro capítulos, como proposta, possibilita o melhor entendimento do tema, identificando o direito através da norma jurídica, positivismo jurídico, tridimensionalismo, e nomogênese da norma. Na construção da investigação da fundamentação do direito segundo a teoria tridimensional entendemos de maior relevância para o desenvolvimento do tema o estudo das obras literárias de…

A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…

como produto da sociedade não o inverso. Para Reale o Direito é um organismo vivo em constante evolução e movimento: “O Direito é um processo aberto exatamente porque é próprio dos valores, isto é, das fontes dinamizadoras de todo o ordenamento jurídico, jamais se exaurir em soluções normativas de caráter definitivo” (REALE, 2000, p.574). Fazendo uma analogia básica com o ser humano, desde a vida intrauterina, passamos por diversas mudanças físicas e mentais, o encontro de apenas duas…

CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS O homem nunca permanece neutro com relação aos fenômenos que ocorrem à sua volta. O ponto crucial sempre foi decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, ou entender que existem leis superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Essas vertentes de pensamento podem reduzir-se a duas correntes: a denominada IDEALISTA, que congrega as doutrinas jusnaturalistas, as quais entendem que existe um direito superior e…

analisando, a priori, o cristianismo. Questões serão levantadas sobre a conduta religiosa, se esta tem o caráter de força normativa e o que leva à mudança da forma de viver do indivíduo ali imergido. Palavras-chave: Moralismo religioso; Positivismo jurídico; Cristianismo radical; Positivismo religioso. Sumário: 1. Introdução. 2. Entendendo um pouco sobra a religião cristã. 2.1 Da motivação de se buscar a religião. 2.2 Do objetivo da religião. 2.3 A raiz cristã: o Judaísmo. 2.4…

Introdução ao Estudo do Direito 1. Finalidade e objeto da disciplina A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito. A Introdução ao Estudo do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito. Miguel Reale diz: "Um dos primeiros…

não sabia como distribuir essas virtudes. Foi explicado a Hermes que para que a sociedade se desenvolva não é necessário que todas as pessoas tenha esta habilidade. Cada um pode desenvolver uma habilidade diferente. Quando precisamos de um conselho jurídico, não perguntamos a ninguém que não seja um advogado. Hermes não sabia se distribuía a todos ou não. Zeus mandou distribuir os dons na mesma proporção, e Zeus disse que aqueles que são nocivos ao desenvolvimento da comunidade, serão…

indivíduos contra a intromissão da burocracia'. A impaciência manifestada em relação a uma organização cen­ tralista do poder, a crise do Estado social, a extraordinária mul­ tiplicação dos direitos, o esgotamento de alternativas aos mo­ delos político-juridicos das democracias ocidentais têm contri­ buído, de várias maneiras, para trazer à tona uma noção - o Estado de Direito - cuja parábola histórica podia parecer en ­ fim concluída. Seja qual for o grau de vitalidade atribuível ao…