Formalismo Juridico De Hans Kelsen

sendo apenas necessário, ag~ra, que o direito processual civil se dê conta disso e proponha um conceito de jurisdição que seja capaz de abarcar a no"" realidade que se criuu. SUMÁRIO: 2.1 A concepção de direito no Estado libcral- 2.2 O positivismo jurídico - 2.3 A jurisdição como função dirigida a tutelar os dircit.Js subjetivos privados violados - 2.4 Da teoria da proteção dos direitos subjetivos privados à teoria da atuação da vontade da lei - 2.5 A teoria de Chiovcnda: a jurisdição…

vida social. Neste sentido, concordamos com Recaséns Sichés, para quem as normas jurídicas constituem vida humana objetivada, e não pura forma normativa de condutas sociais exteriorizadas em relações interindividuais, como diria um adepto do formalismo jurídico tão em voga em alguns círculos acadêmicos e forenses. Na sua condição de objeto cultural, o Direito não vem de fora da sociedade, para ordená-la, como se fosse uma estrutura exógena de regulamentação do…

círculo da moral, e o menor do direito. O direito sendo, pois, envolvido pela moral. (pág. 42). Tudo que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é jurídico, consoante tal teoria. Todavia, preceitos do código civil podem divergir a essa teoria, uma vez que existem normas com razões puramente técnicas, de utilidade social; não é exato, portanto, dizer que tudo que se passa no mundo jurídico seja ditado por motivos de ordem moral. Ademais, existem atos juridicamente lícitos que não o…

hipotética para um conflito hipotético, constituindo-se num sistema explicativo do comportamento humano enquanto controlado por normas ou, em outras palavras, assumindo-se o Direito como um sistema de controle social, investiga-se os instrumentos jurídicos de e para o controle do comportamento. No quarto, quinto e sexto capítulos o autor se ocupa em descrever minuciosamente cada um desses modelos teóricos que, segundo afirma, não são estanques mas inter-relacionados. Conclui o autor que…

não pressupõe a testabilidade de suas teorias. 7. Distinção entre Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Direito: Somente seremos capazes de compreender qual o verdadeiro papel da Filosofia em relação ao fenômeno jurídico, se soubermos distingui-la da Sociologia e Teoria Geral. De início, já podemos aceitar, enquanto premissa de trabalho, que poderia ser considerado ciência qualquer teoria acerca do “Ser” passível de refutação.

de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os trabalhadores tenham seus…

costumes e influencia no uso e aplicação de determinados regimentos jurídicos. Noto ainda que a não-aplicação de uma norma de direito ou seu desuso gera o que chamamos de efeito do costume. Trato como um costume destruidor de um direito em vigor e deve ser distinguido da ab-rogação formal que se dá às leis propriamente ditas. Na sociedade em fase de evolução o costume é o grande formador do principal fator do progresso jurídico. Só posso pensar sobre a existência dessas normas a…

1. Problema da cientificidade do saber jurídico como questão epistemológico-jurídica A filosofia do direito, na sua parte especial denominada epistemologia jurídica, estudar os pressupostos do conhecimento jurídico, bem como a evolução das escolas cientifico jurídicas que predominaram na história da busca do caráter científico do direito. Assim a epistemologia jurídica representa o estudo do direito enquanto ciência. Logo, a epistemologia jurídica é a teoria da ciência do

maneira retrospetiva, nota-se que várias foram as teorias elaboradas buscando justificar a aplicação de um sistema jurídico puro, autônomo, axiologicamente neutro, imune de intervenções sociais e esforçadas em conservar a positividade do Direito e seu mister principal de manutenção da ordem. Assim contribuiu a teoria positivista de August Comte, mais tarde estendida e sistematizada por Kelsen, que se preocupou em descrever uma ciência jurídica preocupada em ver, nos diferentes conceitos,…

administrador, empregam a esse direito, porquanto, afirma, é preocupação dos cidadãos que seus assuntos sejam decididos em juízo ou administrativamente por aplicadores da lei que tenham uma clara imagem do que ela ordena, proíbe ou permite, em seu sistema jurídico. Exige-se e espera-se, portanto, uma decisão conforme o direito. Aulis Aarnio afirma que as normas jurídicas não são proposições teó-ricas que descrevem a realidade. Assim, o aplicador da norma não deve buscar a verdade…