Formalismo Juridico De Hans Kelsen

filósofo máximo do idealismo alemão confessou que entre a natureza e seus mistérios e a sociedade humana e seus problemas, não havia que hesitar quanto ao conhecimento mais fácil da natureza. O mesmo pessimismo estava impressa nas palavras de Kelsen, quando adverte que as copiosas acepções emprestadas à expressão Estado embaraçam a precisão do termo, exposto a converter-se num juízo de valor. O Estado como ordem política da Sociedade é conhecido desde a antiguidade aos…

(o titular do poder constituinte). Todavia, apesar da importância de sua obra, Carl Schmitt ganhou um certo ar “maldito”, no meio jurídico, por ter sido um dos teóricos do nazismo, muito embora sua obra seja, repita-se, rica em discussões importantes. Como afirma Agassiz Almeida Filho: “Carl Schmitt projeta-se no panorama jurídico-político através de um conjunto de idéias que logo o converteriam, segundo seus principais detratores no Kronjurist do…

rejeitadas ou tornaram-se inexequíveis." No ordenamento jurídico brasileiro e na cultura jurídica nacional existe um forte apego à ideias de um passado já superado, talvez, fruto da praxis jurídica ou da tímida maturação das ideias contemporâneas entre os profissionais do Direito. Dentre esses "fantasmas" do passado destacamos apenas um: a hermenêutica e aplicação do Direito. Certamente esses são temas centrais de todo o pensamento jurídico, influenciando a própria maneira de conceber e…

pode ser aceite, pois a norma de Direito Internacional, pode em princípio, regular qualquer matéria e ser dirigida a qualquer entidade susceptível de personalidade jurídica. Critério da forma de produção da norma internacional (proposto por kelsen e adoptado actualmente) Este critério não atende nem aos sujeitos do Direito Internacional, nem ao objecto das suas normas, mas exclusivamente à sua forma de produção. O… Direito Internacional é… O…

sistema; 7. A concepção tradicional de sistema no direito: sistema extrínseco e sistema intrínseco; 8. A ressurreição da noção de sistema na segunda metade do séc. XX e as principais correntes sistêmicas da atualidade; 9. Moderna concepção de sistema jurídico: a teoria dialógica do direito; 10. A concepção de sistema e a hermenêutica constitucional. 1. Constituição e o Sistema Constitucional A constituição tem como função organizar as estruturas básicas da sociedade política. A…

Jusnaturalismo, quais os seus delineamentos em cada fase histórica e as mais distintas formas de interpretação, possibilita uma melhor compreensão do conceito hodierno e da influência deste no atual ordenamento jurídico. Temas como o Direito Natural, a natureza das coisas, o Positivismo Jurídico e os fundamentos do Jusnaturalismo são necessários para se situar a presente discussão. ABSTRACT The discussion of Direct Natural is a recurring theme in the Brazilian legal doctrine, and…

Vivaz e livre- construção do bem comum- A visão teológica rompe com o pensamento da estaticidade e da predeterminação do mundo e da sua ordem. Iluminismo Jurídico- Esta na base da Revolução Francesa de 1789( Liberdade, igualdade e fraternidade; direitos naturais dos indivíduos)- Vida do homem em sociedade e inclusive as ciências – plano jurídico. Criticas do iluminismo -A desigualdade diante da lei- a sociedade de “castas”- à existência da servidão- a limitação do direito de…

atividade fiscalizadora, normativa e de composição de conflitos. Percebe-se, assim, que as agências reguladoras desempenham um importante papel político. Deste modo, melhor compreender as agências reguladoras no contexto em que surgiram, bem como o molde jurídico que lhes foi dado, permitirá um entendimento mais claro do processo de transformação do Estado, bem como inquirirmos acerca da legitimidade de suas decisões. 5 “[...] os setores vinculados ao sistema capitalista transnacional…

2ª edição Cascavel, 2013 Organizadora Lauren Pons da Silva Possobon Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 1 EDITORA RESPONSÁVEL Lauren Pons da Silva Possobon CONSELHO EDITORIAL Dr. Alessandro Severino Vallér Zeni - UNIVEL Msc. Alexandre Barbosa da Silva - UNIVEL Msc. Elizabet Leal da Silva - UNIVEL Msc. Elizângela Treméa Fell - UNIOESTE Msc. Juliano Huck Murbach - UNIVEL Msc. Kleber de Oliveira - UNIVEL Msc. Leandro Petry Pedro - UNIVEL -…

autorizado a exercer seu direito de coerção, e teria a obrigação de infligir uma sanção (negativa) à pessoa que afrontou a vontade estatal, mesmo que o “infrator” tenha desafiado uma lei injusta. A violência institucional resulta do monopólio (jurídico) do uso da força nas mãos do Estado§ (Max Weber). Contudo, o uso da força apresenta limites intrincados nas garantias (núcleos vitais) dos direitos fundamentais dos cidadãos. Portanto, a legitimidade do ato de violência não decorre…