Direito

Revista DIREITOS CULTURAIS

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v.2

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n.3

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Dezembro 2007

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Antonio Carlos Wolkmer 1

Pressupostos de legitimidade da justiça e do direito na contemporaneidade

Sumário: 1 Introdução. 2 Uma discussão sobre a natureza da legitimidade. 3 A questão dos fundamentos pluralistas da justiça. 4 Formas plurais de legitimidade do direito. 5 Conclusão. Referências. Resumo: No espaço do pluralismo ju rídico democrá tico e pa rticipativo, o au tor propõe repensar as formas de legitimidade embasadas no surgimento de novos sujeitos sociais e nas su a s lu ta s objetiva ndo a sa tisfa çã o ju sta da s necesida des hu ma na s. Tendo presente ta l compreensão, projeta -se um novo significante de “ju stiça” e de “ novos direitos” enqua nto expressão ma is a utêntica da resistência, emancipação e vida socia l com dignida de. Palavr as-c have : plura lismo ju rídico, legitimidade, justiça, novos direitos Abstr act: In suggests ways their struggles projects itself of resista nce, the spa ce of the Legal Plu ra lism and pa rticipa tory democra cy, the a u thor to rethink embasadas legitimacy in the emergence of new social subjects and aiming to satisfy human needs of the fair. Bearing in mind this understanding, significant, a new “justice” a nd “new rights” as a more authentic expression ema ncipa tion a nd socia l life with dignity.

Key-wo rds: legal pluralism, legitimacy, justice, new rights

1 Introdução Fr en t e ao a pa reci m en t o de n ovas form a s de dom in a çã o, de colonialismo e de exclusão produzidas pela globalização e pelo neoliberalismo que afetaram substancialmente práticas sociais, formas de representação e de legitimação, impõe-se repensar a capacidade de resistência e de articulação da sociedade civil, o retorno dos sujeitos históricos e a produção da juridicidade a partir do viés criativo da pluralidade de fontes normativas. Certamente que a constituição de uma cultura jurídica pluralista e democrática, fundada nos valores do poder social compartilhado está