Formalismo Juridico De Hans Kelsen

Faculdades Integradas Padre Albino Curso: Direito 1°B Nomes: Trabalho IED TEORIA DA NORMA JURÍDICA O mundo jurídico não importa em um campo de causalidade fática, mas sim de uma ordem de validade, que é o plano do dever ser. Contudo, as normas jurídicas, mesmo estando no plano ideal, referem-se a um fato con- creto, gerando uma consequência no plano real. Desse modo, a norma é algo abstrato enquanto dita hipóteses, mas passa a incidir efetivamente quando o seu suporte fático se…

ordenamento jurídico, para isso, busca a compreensão do movimento de racionalização, sem fazer julgamento de valor. Inicialmente usa da filosofia de Ulpiano no corpus Iuris civilis romano e explica que, todo agrupamento humano, qualquer que seja ele, exige para subsistir que seus membros se submetam a regras comuns, capazes de o compelir se assim for preciso, ou seja “Ubi societas, ibi jus”. Apesar de não parecer claro, o autor tenta ainda buscar explicações para o positivismo, e…

Direito Natural X Direito Positivo (O FILÓSOFO) 1. Introdução |[pic] | |Aristóteles | A polêmica que opõe jusnaturalismo e juspositivismo já se estende desde os primórdios da formulação do pensamento jurídico ocidental. Variando, contudo, a relação entre as duas perspectivas. Pode-se dizer que até o século XIX, o Ocidente foi dominado por uma concepção dualista do Direito: de um lado, as leis naturais ou direito natural (lex naturalis), conjunto de princípios gerais…

vontade política. Isto não quer dizer que esta vontade política seja o resultado de um processo democrático. Significa somente que esta vontade existe e constitui a causa ou a “fonte” do direito. Como exemplo temos o caso do aborto. Nos ordenamentos jurídicos modernos (Estados constitucionais) existem em geral três possibilidades de regulamentar a matéria: a) Se aceita o aborto (direito à autodeterminação da mulher); b) Não se aceita em hipótese alguma (direito do feto a vida); c) Se…

deparava resistência nas escolas, por parte dos velhos professores de formação democrática, que se recusavam a interpretá-la. No Brasil, vingam irmãmente os termos Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Tem este último maior acolhida no meio jurídico. Por Ciência Política, estudiosos há porém neste País que entendem a consideração do fenômeno político em sua máxima amplitude, qual se manifesta na pluralidade das fontes geradoras. (Bonavides, 2007). Por haver equivalência de áreas…

B. Hume, Kant, Hegel C. Marxismo D. Positivismo Jurídico (Hans Kelsen) E. As Escolas Positivistas: Histórica, Jurisprudência dos Conceitos e Pandectismo F. Escola da Exegese G. Escola Analítica H. Jurisprudência dos Interesses I. Crítica à Cientificidade do Direito J. Escola do Direito Livre K. Livre Investigação Científica de Françoes Gény L. Positivismos Sociológicos M. Positivismo Normativista de Hans Kelsen N. Culturalismo Jurídico O. Jusfilosofia de Hannah Arendt P. A…

Critério da Composição Jurídica e suas Características A composição jurídica é sempre feita mediante um critério elaborado e enunciado anteriormente, e aplicável a todos os casos que ocorrerem a partir de então. ► São características do critério jurídico – A anterioridade é o traço característico e fundamental da composição jurídica, e implica em dizer que o critério aplicado preexiste ao conflito. Deve ter sido elaborado antes para poder ser aplicado ao conflito que ocorrer…

vinculado a uma idéia religiosa: Deus concede a liberdade, mas é o homem quem a “administra”. Trata-se, porém, de um instrumento vivaz e livre, que deve contribuir para a construção do bem comum, escolhendo livremente os seus caminhos. 1.3.3 liuminismo jurídico O iluminismo criticava e questionava a sociedade daquela época (Antigo Regime) como um todo. As principais críticas referiam-se: a) à desigualdade diante da lei, que era mantida pelo sistema político. A sociedade de “castas”…

Teoria da imputação objetiva, tema que tem ganhado espaço no mundo jurídico, oriundo de uma relevante evolução na área penal. Então tenho como objetivo ao abordar tal teoria, a demonstração de sua finalidade na analise da teoria do crime, especificamente na relação de causalidade, cuja teoria se faz presente. E abordar o pensamento de doutrinadores que discorrem sobre esta teoria e apontando os meios para que seja aplicada a teoria da imputação objetiva no caso concreto. Seria correta a…

2007 RESUMO Esta monografia tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jusfilosóficas distintas do Direito: o jusnaturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o Positivismo Jurídico, com base no Direito Positivo, proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim,…