Formalismo Juridico De Hans Kelsen

Conceito de "Direito Vigente" - Capítulo 2 (pg. 53 a 100). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópicos, o conceito de “direito vigente” e de “ordenamento jurídico nacional”). Justiça: A justiça delimita e harmoniza os desejos, pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade. O postulado de justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens…

fundamentos e suas características. Fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, os pontos fundamentais que foram divulgados e por fim se fazer considerações, para melhor compreensão do estudo e entendimento do ordenamento jurídico em vigor. A filosofia do direito proporciona condições para que o direito seja analisado de forma diversa dos apresentados pelos Códigos e doutrinas, essenciais para a formação do acadêmico. O direito natural possui ainda uma…

Esse movimento resultou no surgimento da constituição escrita nos moldes que conhecemos hoje. Portanto, estudar seus fundamentos teóricos é de grande importância para o estudante de direito. O termo constitucionalismo, no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental, é recente. Data de pouco mais de duzentos anos e está associado aos processos revolucionários francês e americano, significando, em essência, limitação do poder e supremacia da lei . Segundo Canotilho, o…

transcendentais quanto os do direito natural e por isso outros pensadores do idealismo metafísico, como Johann Gottlieb Fichte, voltaram às noções tradicionais do direito natural. Séculos XIX e XX Na primeira metade do século XIX, o pensamento jurídico experimentou, por influência da filosofia positivista de Augusto Comte, uma reação ao idealismo e às teorias do direito natural. De acordo com a doutrina do positivismo analítico, os casos deveriam ser resolvidos mediante o estudo…

para então serem dignas do “hall” das “ciências”. Esse movimento de reformulação de métodos e características próprias desse tipo de ciência, que se difere muito das ciências naturais, conduziu, por exemplo, o direito à formulação do Positivismo Jurídico e fez com que essa área das ciências humanas tivesse algumas peculiaridades quando se trata de pesquisa acadêmica. 2. O PARADIGMA DOMINANTE NAS CIÊNCIAS O paradigma dominante é um modelo de racionalidade que surgiu no século XVI, se…

de IED A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. Trata-se de uma disciplina introdutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais e os conceitos básicos da ciência do Direito, objetivando despertar-lhe o interesse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas noções fundamentais os iniciantes ao curso jurídico terão uma visão geral do direito e até mesmo de conhecimentos específicos de outras disciplinas. …

a organização de normas, denominada de Constitucionalismo, sendo assim, as normas passaram a ter hierarquia entre si, e no ápice dessa pirâmide normativa a constituição (ou carta magna), é vista como limite legal dos demais dispositivos jurídicos. Para Hans Kelsen, renomado jurista da escola austríaca da primeira metade do século XX, a Constituição não é apenas uma lei limitadora e organizativa, mas a própria fonte de eficácia de todas as leis de um estado. O direito brasileiro é…

de avançar a partir do pré-legal para a fase de determinação legal. Um sistema legal pode, portanto, ser estabelecidos por uma união de regras primárias e secundárias (embora Hart não afirma que essa união é o único critério válido de um sistema jurídico ou que um sistema legal deve ser descrito nestes termos, a fim de ser devidamente definido ). Hart faz a distinção entre os pontos "externos" e "internos" de vista no que diz respeito à forma como as regras de um sistema legal pode ser descrito

em cada um dos respectivos países. Em um segundo momento, o presente estudo se foca na análise da diferença entre alguns conceitos necessários ao controle de constitucionalidade, especificamente nas diferenças dos conceitos de Constituição entre Hans Kelsen e Carl Schmitt e nos limites do conceito da democracia nas obras de Jürgen Habermas e Ronald Dworkin. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade; jurisdição constitucional; democracia. Abstract This study is divided in two parts:…

Data de recepção: 02/03/2009 Data de aprovação:18/03/2009 Resumo: O presente texto é fruto da pesquisa acima intitulada e analisa do ponto de vista filosófico-jurídico de Miguel Reale (1910-2006) o conceito e caracterização da sua Teoria Tridimensional do Direito, seus antecedentes históricos, sua originalidade e os modelos jurídicos. A metodologia utilizada na pesquisa foi de revisão bibliográfica, com o intuito de conseguir obter uma maior compreensão de referida teoria,…