Constitucionalismo Moderno

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo apresentar, de maneira sucinta, as principais características do constitucionalismo moderno e os autores que o definiram. Esse movimento resultou no surgimento da constituição escrita nos moldes que conhecemos hoje. Portanto, estudar seus fundamentos teóricos é de grande importância para o estudante de direito.
O termo constitucionalismo, no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental, é recente. Data de pouco mais de duzentos anos e está associado aos processos revolucionários francês e americano, significando, em essência, limitação do poder e supremacia da lei . Segundo Canotilho, o constitucionalismo moderno refere-se ao movimento iniciado a partir de meados século XVIII, de caráter político, social e cultural, que questionou os esquemas tradicionais de domínio político sugerindo uma nova forma de ordenação desse poder . Nasceu com a decadência do sistema político medieval trazendo consigo o surgimento de documentos legislativos aos quais se deu o nome de constituição .
Desta forma, podemos dizer que a constituição é uma das primeiras expressões do direito positivo. Representa a positivação do poder e a indicação dos valores jurídicos, firmando diretrizes e programas que devem nortear a atuação do governo e da sociedade. É a lei máxima do Estado, servindo de arcabouço institucional do Estado e de instrumento normativo no qual todas as demais leis buscam o fundamento de validade .

2. O CONSTITTUCIONALISMO MODERNO
2.1. Antecedentes históricos
O constitucionalismo moderno se afirmou com as revoluções burguesas na Inglaterra em 1688; nos Estados Unidos, em 1776, e na França em 1789 - período marcado pela reivindicação e proteção dos direitos individuais contra interferência do Estado . Entretanto, desde muito antes é possível encontrar antecedentes formais que influenciaram as declarações constitucionais após a revolução Francesa , sendo que alguns desses antecedentes formais já vinham sendo