Formalismo Juridico De Hans Kelsen

1-Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens,…

sendo um dos fundamentos das Revoluções Francesa e americana. O século XIX revela uma nova tendência jurídica, envolta pela neutralidade positivista. II- A teoria crítica do direito A teoria crítica do Direito busca questionar aspectos do sistema jurídico tradicional como a cientificidade, a objetividade, a neutralidade, a estatalidade, e a completude. Seu fundamento principal não se limita na simples compreensão do mundo, mas principalmente na sua transformação. “O estudo do sistema…

cidade de Nuremberg para sediar os julgamentos não foi por acaso, já que foi na referida cidade que foram aprovadas as leis nazistas. 1.2 O Julgamento de Nuremberg “Já pensou quão impossível seria processar por meios legais os atos do hittlerismo?” – Hans Frank, advogado pessoal de Hitler, no livro “Entrevistas de Nuremberg” Um dos mais interessantes julgamentos realizados pelo Tribunal de Nuremberg foi dramatizado no filme “Julgamento em Nuremberg” (“Judgement at Nuremberg”), de Stanley…

meio para atingirmos fins mais elevados.Assim o, problema jurídico, que envolve situação de natureza valorativa, deve ser compreendido. Compreender é buscar o significado de alguma coisa em função das razões que a orientam. O Direito apresenta – se jungido á própria hermenêutica, uma vez que a sua existência, enquanto significação, depende da concretização ou da aplicação da lei em cada caso julgado.Assim, apoiamos – nos na filosofia de Hans – Georg Gadamer, que se baseia na relação…

objeto de estudo senão as normas jurídicas. Esta afirmação tem como objetivo distinguir o direito da moral, justiça e demais ciências, como a sociologia jurídica. ESTUDA SÓ O DIREITO, SOMENTE AS NORMAS JURÍDICAS, NÃO SE PREOCUPA COM OUTROS FATORES. Kelsen pretendia construir uma ciência jurídica objetiva e clara, que se abstivesse de julgar segundo quaisquer critérios de justiça as normas que buscava descrever e explicar. Assim, pretendia separar o direito da moral, da justiça e demais…

Teoria Geral do Direito de Bobbio ..................................... 3.1. Sanção e coerção no Direito ......................................................... 3.2. Sanção como força ……………………......………………………… 3.3. Sanção alocada no ordenamento jurídico .................................... 3.4. Papel da sanção e o direito como meio ........................................ 3.5 Aproximações com a abordagem estrutural do Direito .................. p. 75 p. 82 p. 85 p. 90 p. 92 …

Em 1983, recebeu do parlamento belga o titulo de barão. Morreu em 1984. O cerne da obra de Perelman esta na preocupação com o raciocínio jurídico, seus limites e possibilidades, com ênfase na importância da argumentação na atividade das partes e na formação de uma decisão justa. Esse enfoque, por si só, denuncia a aversão do pensador ao positivismo jurídico e à visão mecânica deste sobre a subsunção do fato à lei, sem margem a considerações extrajurídicas. Já mencionamos que Perelman…

interpretação jurídicos remetem-nos ao processo de aplicação da lei realizado pelo Poder Judiciário. Sob essa ótica, só faz sentido interpretarmos a lei tendo em vista um problema que requeira solução legal. Mas a aplicação da lei deverá atender, antes de tudo, o indivíduo e a sociedade a quem ela serve. A norma jurídica encontra-se sempre referenciada a valores na medida em que defende comportamentos ou serve de meio para atingirmos fins mais elevados. Assim, o problema jurídico, que…

obras muito estimadas, dentre elas está o “positivismo jurídico” do qual faremos breve apresentação e avaliação crítica. O positivismo jurídico: Lições de filosofia do direito, (Norberto Bobbio; compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo; Ícone, 1995) relata toda a precursão e caminho trilhado pelo positivismo jurídico. Para maior compreensão da fundamentação do positivismo jurídico , é necessário uma introdução na…

conhecida , indica que este é um modelo Legal radicalmente diferentes dos nossos e muito compatível com o pensamento político que evoluiu em seu território. A prática da lei foi, portanto , apoiar uma certa ideia de democracia. Ou seja, o sistema jurídico baseado em regras escritas (prefeituras ) foi considerado um resultado da política e das especificidades de cada cidade da Grécia Antiga.Os filósofos gregos , sem ser limitada pela lei escrita e sem dar-lhe um particularmente…