Formalismo Juridico De Hans Kelsen

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o…

3. O Pluralismo Jurídico: em busca do direito legitimado Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’ extra-estatais, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a emanar/deter normas. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, etc. Sobre o conceito, Wolkmer[5] (2001)…

Reale nas últimas décadas o problema da tridimensionalidade do Direito tem sido objeto de estudos sistemáticos, até culminar uma teoria, a qual pensa ter dado uma feição nova, sobretudo pela demonstração de que: a) onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica, etc.); um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de…

quadros do Direito a aplicar, a ‘correta’, não é sequer – segundo o próprio pressuposto de que se parte – uma questão de conhecimento dirigido ao Direito positivo, não é um problema de teoria do Direito, mas um problema de política do Direito”. Para Kelsen, “não há absolutamente qualquer método – capaz de ser classificado como de Direito positivo – segundo o qual, das várias significações verbais de uma norma, apenas uma possa ser destacada como ‘correta’ – desde que, naturalmente, se…

a “realidade da idéia moral”, a “substância ética consciente de si mesma”, a “manifestação visível da divindade”. 1.2 - Acepção jurídica: Em Kant colhe-se acerca do Estado conceito deveras lacunoso. Com seu formalismo invariável, viu Kant no Estado apenas o ângulo jurídico, ao concebê-lo como “a reunião de uma multidão de homens vivendo sob as leis do Direito” 1.3 - Acepção sociológica: Oppenheimer elabora um conceito de Estado que está vazado nas influências marxistas…

que possibilitaram a elaboração de uma teoria geral da hermenêutica.87 87 MUELLER-VOLLMER, Kurt. Introduction. In: MUELLER-VOLLMER, Kurt (ed.) Hermeneutics Reader. New York: Continnum, 1997, p. 4. 112 Nesse sentido, de teoria geral, é que Hans Gadamer irá determinar os parâmetros conceituais da hermenêutica contemporânea, ao escrever que a hermenêutica deixou de ser restrita ao domínio de uma aplicação especializada e ocasional e entrou “no vasto campo das problemáticas…

INTRODUÇÃO De longa data é o debate travado entre jusnaturalismo e juspositivismo. Tradicionalmente tidas como opostas, para os juristas cabia apenas aceitar e se filiar os argumentos de cada doutrina jurídica, a fim de estudar e compreender o fenômeno jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra (o…

Como ciência o Direito analisa e estabelece princípios e regras para os fenômenos sociais (ex: propriedade, obrigações, casamento, morte, filiação, etc.) (aproximação da Filosofia e Teologia) b) É o ordenamento jurídico posto pelo Estado. (aproximação do formalismo) Ciência é o conjunto de conhecimentos ordenados harmonicamente sobre determinado objeto. 2. DEFINIIÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO Celso, jurisconsulto romano (séc. I): o Direito é a arte do bom e do justo…

&5Ë7,&$ '$ 7(25,$ '( .(/6(1 André Maruch∗ Resumo Este projeto tem como escopo verificar se a teoria da estrutura hipotética das normas jurídicas, proposta por Hans Kelsen, se aplica a todas as normas jurídicas. O texto introduz as idéias de Kelsen, baseado principalmente em seu livro 7HRULD 3XUD GR 'LUHLWR; analisa o Positivismo Jurídico, que era o contexto do autor; expõe conceitos importantes para a compreensão do tema, como ser, dever-ser e princípios da causalidade e imputação;…

que ao Estado cumpre assegurar. Relações entre os dois: O Estado e o Direito representam uma realidade única? São duas realidades distintas e independentes? As opiniões se dividem em três grupos doutrinários: 1) Teoria Monística (ou estatismo jurídico); 2) Teoria Dualística (pluralista); 3) Teoria do Paralelismo. TEORIA MONÍSTICA O ESTADO E O DIREITO SÃO UMA SÓ REALIDADE. Só existe o Direito Estatal, pois, segundo esta teoria, NÃO se ADMITE QUALQUER REGRA JURÍDICA FORA DO…