Direitos Humanos

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX:
RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À
MODERNIDADE1
José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos
Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o
Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O
Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O
Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A
Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As Escolas Críticas.
4.1 A Reação Anticonceitualista e Antiformalista. 4.2 A Crítica de
Marx. 5. Considerações Finais. 6. Referências Bibliográficas.

Introdução
No âmbito jurídico um dos grandes problemas existentes e que ainda persiste — que tem ocupado pensadores desde a Antigüidade — é a questão, já clássica, da justiça. O que é a justiça? Para o enfrentamento dessa questão, que impõe, no âmbito jurídico, o estudo das relações entre direito e moral, será percorrido o caminho que culminará no positivismo jurídico3 do século XX, com destaque ao seu rompimento com o jusnaturalismo racionalista que teve lugar no século XVIII e cuja consolidação se operou no século XIX.
Das várias discussões existentes quanto aos fundamentos do direito, é possível que uma das mais significativas segue sendo a das possibilidades ou não de se

1

Trabalho redigido como requisito parcial de avaliação do Seminário Temático “Às Vésperas do Leviathan: o
Nascimento do Estado Moderno Europeu”, presidido pelos Profs. Drs. ARNO DAL RI JÚNIOR e ANTÔNIO
MANUEL HESPANHA.
2
Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em
Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, Professor de Filosofia Jurídica e Introdução ao
Estudo do Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR.
3
Advirta-se que não se pode fazer nenhuma analogia entre o chamado positivismo jurídico e o positivismo
filosófico,