A hermeneutica Jurídica de Gadamer

A hermenêutica jurídica de Gadamer

Ana Maria D’Ávila Lopes

Sumário

1. Evolução histórica do conceito de ciência jurídica. 2. A teoria hermenêutica de Gadamer. 3. A hermenêutica jurídica de Gadamer. 4. O papel do juiz segundo a hermenêutica de Gadamer.

Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre em
Direito Constitucional pela UFMG, Doutora em
Direito Constitucional pela UFMG e Professora de Direito Constitucional na UPF- RS.
Brasília a. 37 n. 145 jan./mar. 2000

A sujeição do juiz à lei já não é, como no velho paradigma positivista, sujeição à letra da lei, seja qual for o seu significado, senão sujeição à lei enquanto válida. A validade, por outro lado, já não é um dogma ligado à simples existência formal da lei, senão uma qualidade contingente ligada à coerência de seus significados, coerência mais ou menos discutível e sempre remetida à valorização do juiz.
Dessa maneira, a aplicação da lei é um juízo sobre ela, tarefa que corresponde ao juiz junto com a responsabilidade de escolher o único significado válido para o caso. O juiz nunca deve ter uma opção acrítica e incondicionada1 .
Nesse sentido, a importância do estudo da teoria hermenêutica jurídica de
Gadamer é fundamental para a análise da nova visão do Direito contemporâneo, pois, como ele afirmou, a hermenêutica jurídica permitirá uma aplicação mais justa do Direito, “afinando la sensibilidad jurídica que ha guiado la interpretación” 2 .
Hans-Georg Gadamer publicou sua grande obra “Verdade e Método” em 1960, livro que reflete, em certo modo, a influência recebida de seu mestre Heidegger, pois
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desenvolveu “um interesse filosófico pelo diálogo com a tradição, com as línguas e as culturas distantes, e refletiu sobre as condições históricas e filosóficas da compreensão e da interpretação” 3 .
Em “Verdade e Método”, Gadamer expõe uma nova teoria da experiência hermenêutica que vá além da tradicional concepção que a equipara a uma metodologia científica. No prólogo à segunda edição do livro, refere que: “ no era