Flexibilização Das Normas Trabalhistas

vigência e é um instrumento mais maleável do que as normas jurídicas. É próprio da Convenção Coletiva estabelecer normas que vão durar um período. Questão (que estava em aberto da aula do dia 03/03) Esse princípio da condição mais benéfica se aplica no caso de Convenção Coletiva do Trabalho? O princípio da condição mais benéfica é aquele pelo qual a condição mais benéfica se incorpora ao contrato de trabalho e não pode ser suprimida, ainda que a norma jurídica tenha desaparecido…

que são assegurados por normas de cunho categórico e imperativo nos pactos laborais, na confecção e feitura do contrato de trabalho e emprego. Em contrapartida este princípio sofre e vem sofrendo os efeitos da chamada “flexibilização das normas/normatizada”, ou seja, submetido à pressão do argumento de “não onerar demais o empregador e impedir o progresso no campo das conquistas sociais”, como bem explica Alice Monteiro de Barros. Dessa forma, vale dizer, essa flexibilização seria um…

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO O tema flexibilização tem várias dimensões, pois comporta diversas categorias. Antes de conceituá-las convém destacar que a flexibilização do mercado e das relações de trabalho surgiu na mesma onda neoliberal que trouxe à tona questões como a desregulamentação da economia e a privatização. O objetivo é restaurar a hegemonia do mercado e facilitar a inserção da economia em novos padrões competitivos, tanto a nível doméstico quanto…

CLT: a maior conquista social dos trabalhadores Há mais de sessenta anos, nascia a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. O Brasil vivia novos tempos. Com a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, pela primeira vez na história do país foi implantada uma legislação social, através da criação do Ministério do Trabalho, também chamado Ministério da Revolução, e do Ministério da Educação. “O Império encerrou suas atividades, trazendo até as portas da República de forma…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS. RENATO AURINO ESPINDOLA Biguaçu, junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS. RENATO AURINO ESPINDOLA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

trabalho, combinado com uma intervenção estatal mais reduzida, a desregulamentação das normas justrabalhistas, conforme modelo seguido em alguns Estados Nacionais, como é o caso do Uruguai, seria uma alternativa eficaz para o solucionamento dos problemas sociais ou apenas uma alternativa para o empresário diante dos atuais problemas trabalhista da empresa? III- Com base na dinâmica social, quais as propostas de flexibilização do direito do trabalho que se apresentam viáveis à adequação…

trabalho, os direitos trabalhistas são abolidos por não serem legalmente registrado consistindo em umas das desvantagens para o trabalhador que deixa de receber todos dos requisitos da lei e para os governantes deixando de recolher os impostos que seriam para a estruturação dos estados brasileiros. Essa saída está trazendo consequências para o trabalhador na sua economia, no meio social, psicológico e orgânico. Se ouve falar de flexibilização das normas trabalhista, as normas estão…

ciência do direito que tem por objeto as normas, asinstituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2 ) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (asreferentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3 ) Origem e evolução…

ciência do direito que tem por objeto a s normas, as instituições jurídicas e os princípios q ue disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organ izações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de traba lho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e…

empregador/empregado se dão, englobando um contexto ético, trabalhista e humano e como isto interfere no desenvolvimento tecnológico. II DESENVOLVIMENTO As empresas modernas, envolvidas em um mercado altamente competitivo, necessitam de trabalhadores com capacidade de atualização e potencial de decisões estratégicas, portanto necessitam investir na formação de seus trabalhadores. Dentro desse novo contexto ganha força a idéia de flexibilização do horário de trabalho,…