Flexibilização do direito do trabalho

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Por Carmen Thatiana Bom Acadêmica do 8º período do Curso de Direito da PUC/GO 1. INTRODUÇÃO O presente estudo versa sobre a flexibilização na esfera trabalhista, tema muito atual e discutido de diferentes formas nas doutrinas trabalhistas, as quais possuem um ponto comum: a aplicação da norma mais favorável como limite da flexibilização, abordaremos simplificadamente o seu histórico, conceito e alguns tipos que lhe são aplicadas, as quais são instrumentos eficazes para a compreensão de parte do sistema normativo trabalhista. 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Primeiramente deve-se observar o contexto que surgiu o Direito do Trabalho na sociedade, este nasceu em meio a um momento histórico de crise econômica, como conseqüência dos problemas sociais oriundos do capitalismo liberal. No século XIX a disciplina em apreço começou a tentar solucionar a crise social pós-Revolução Industrial, visto que as máquinas reduziram o esforço físico, gerando um novo redimensionamento na distribuição da mão de obra no cenário industrial, tal…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Serro 2012 Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

a instituição de um ramo especial do Direito, que lhes outorgasse alguma proteção, diminuindo as desigualdades entre a força do capital e a fraqueza dos seus braços, a cada dia, maior é o número de pessoas que tem ficado fora desse círculo normativo. PALAVRAS CHAVES ∗ Desembargador do TRT da 3ª. Região. Doutor em Direito pela UFMG. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da PUC-MINAS. ∗∗ Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MINAS. Especialista em Direito…

_________________________________________________________________________ Revista do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão do UNIPAM (ISSN 1806-6399) Patos de Minas: UNIPAM, n. 7, vol. 1: 237-255, ago. 2010 PERQUIRĔRE Flexibilização das leis trabalhistas: solução para o desemprego ou precarização dos direitos do trabalhador Thays de Noronha Matos Aluna do 8º período do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM Wânia Alves Ferreira Fontes…

ampla predominância nesse ramo jurídico especializado de regras essencialmente protetivas, tutelares da vontade e interesse obreiros; seus princípios são fundamentalmente favoráveis ao trabalhador; suas presunções são elaboradas em vista do alcance da mesma vantagem jurídica retificadora da diferenciação social prática. Na verdade, pode-se afirmar que sem a idéia protetivo-retificadora, o Direito Individual do Trabalho não se justificaria histórica e cientificamente. (DELGADO, 2004,…

administrativo era constituído do trinômio: a) saúde, habitação e educação; b) estradas, energia e transporte; c) indústria, exportação e importação; d) agricultura, pecuária e reforma agrária; e) comércio, sistema viário e poupança. 3) (PUC-PR) “Brasília nascia, brotada de uma nave mágica, em meio do deserto, onde os índios não conheciam nem a existência da roda; estendiam-se estradas e criavam-se grandes represas; das fábricas de automóveis surgia um auto novo a cada dois minutos. A…

confecção numa cidade de porte médio em Minas Gerais. O enfraquecimento da regulação do trabalho e dos direitos sociais possibilita a multiplicação de atividades precarizadas, gerando flexibilização do contrato de trabalho, das condições de trabalho, da jornada de trabalho e uma extensão/interação entre espaço privado/ doméstico e espaço econômico/produtivo. Palavras-chave: relações de gênero, reestruturação produtiva, flexiblidade, precarização. * Doutora em Sociologia;…

existentes na atualidade, em que nós jovens podemos ingressar, é comum ficarmos a mercê de dúvidas em qual delas seguir. As inquietações a respeito de tal problemática vão desde as habilidades individuais que contribuirão para um bom desempenho pessoal no curso escolhido até as chances da graduação propiciar uma vida financeiramente tranqüila. Diante disso, com o objetivo de amenizar tais indagações a respeito da área que nós alunos da turma: 914-A matutino, do curso de informática,…

Paulo Sergio João A flexibilização da legislação trabalhista, gerada pelos impactos decorrentes de crises econômicas, tem sido tratada com preocupação quanto aos destinos das relações de trabalho. Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem. Convém esclarecimento de que desregulamentação e flexibilização caminham separadas e com significados diversos. A desregulamentação é uma idéia de tendência nitidamente liberal com a omissão do Estado, a fim de que as relações de…

PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0613178/CB Helder Santos Amorim Terceirização no Serviço Público Reflexões sobre seu justo limite constitucional DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Florian Fabian Hoffmann Rio de Janeiro Abril de 2008 Helder Santos Amorim PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0613178/CB Terceirização no Serviço…