O direito com trabalho e todos os trabalhos com direito

O DIREITO DO TRABALHO E TODOS OS TRABALHOS COM DIREITOS
Luiz Otávio Linhares Renault∗
Andréa Aparecida Lopes Cançado∗∗
Marcella Pagani∗∗∗
Sielen Barreto Caldas∗∗∗∗
RESUMO
A proposta tem por objetivo nuclear a análise das relações de trabalho, lato sensu, na busca pela maior efetividade do Direito do Trabalho, seja quanto aos empregados, seja no que se refere a todo e qualquer trabalhador. O ponto central da proposta dirige-se, por conseguinte, à pessoa humana e ao respeito dos Direitos Fundamentais do trabalhador, a fim de que todos, igualmente, tenham, de uma maneira ou de outra, ainda que por assemelhação, equiparação ou extensão, o direito ao mínimo que lhes permita uma existência digna.
A visão crítica, talvez um pouco cítrica, mas certamente inclusiva, que se propõe, é que existem determinados direitos que não podem mais ficar restritos a determinados tipos de trabalhadores - os empregados, pois, embora, historicamente, tenha sido essa a classe que sofreu, lutou e conquistou a instituição de um ramo especial do Direito, que lhes outorgasse alguma proteção, diminuindo as desigualdades entre a força do capital e a fraqueza dos seus braços, a cada dia, maior é o número de pessoas que tem ficado fora desse círculo normativo. PALAVRAS CHAVES
∗ Desembargador do TRT da 3ª. Região. Doutor em Direito pela UFMG. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da PUC-MINAS.
∗∗ Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MINAS. Especialista em Direito do Trabalho e
Previdenciário. Servidora do TRT da 3ª Região.
∗∗∗ Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MINAS. Especialista em Direito do Trabalho e
Previdenciário. Professora do curso de graduação em Direito da Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte e do Instituto de Ensino Superior da Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade –
IES/FUNCEC. Advogada.
∗∗∗∗ Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MINAS. Vice-coordenadora do Programa Pólos de
Cidadania da