Direitos Fundamentais

Mário Santos Nº 19844

Criminologia

Turma A

Disciplina: Direitos Fundamentais

Ano lectivo 2008-2009

Índice

Índice 2
Introdução 3
Direitos do trabalhador – Direitos do trabalhador estudante 4
Conclusão 12
Bibliografia 13

Introdução

No presente trabalho tenho como objectivo desenvolver o tema “direitos do trabalhador” especificando o meu trabalho nos “direitos do trabalhador estudante”, de modo a obter dados que inicialmente desconhecia.
Inicialmente irei abordar o enquadramento histórico do que se designa ser o estatuto do trabalhador, focando naturalmente e predominantemente o estatuto do trabalhador estudante, e em seguida passarei a desenvolver e a citar os seus direitos, inclusive com uma pequena alusão ao significado de trabalhador estudante. Por fim, e como afirmação dos pressupostos antes explicados, vou expor um caso pratico e a sua resolução para que se note o quanto é usual ou fácil desrespeitar os direitos do trabalhador.

Direitos do trabalhador – Direitos do trabalhador estudante

Á centenas de anos atrás, o trabalhador não tinha direitos, era um subordinado que fazia o que lhe mandavam e que era claro explorado. Eram chamados de escravos e eram considerados homens objectos, não eram possuidor de qualquer direito trabalhista, e tinham o dever de servir as entidades superiores em troca de protecção politica e militar.
Isto passou-se até á revolução francesa, a partir desse momento houve a disseminação dos ideais de liberdade e finalmente começou a lutar-se pela igualdade e fraternidade.
Em razão dos princípios jurídicos propugnados pelos teóricos do Liberalismo, especialmente o principio da autonomia da vontade e uma das suas decorrências - a liberdade de contratar - o trabalho realizado por uma pessoa em proveito de outra passou a ser