flexibilização das relações de trabalho

DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS REFERENTES À RELAÇÃO TRABALHISTA Com o advento da globalização bem como da competitividade do mercado que se torna mais exigente a cada momento, seja em padrões de qualidade em serviços, seja em exigências oriundas da própria legislação consumerista, nos leva a pensar se a flexibilização das normas trabalhistas teria o condão de propiciar o avanço do crescimento econômico. Com o aumento dos tributos, torna-se cada vez mais oneroso para contratar . Este fato nos leva a refletir se a flexibilização da relações e normas do trabalho teriam o condão de promover o crescimento econômico, e, consequentemente, solucionar a crise do desemprego que assola o nosso país. Todavia, não podemos olvidar que, em nome da economia e do capitalismo, a flexibilização das normas e relações do trabalho podem gerar consequências nefastas. Com a flexibilização os princípios norteadores do processo do trabalho, os direitos e garantias sociais do trabalhador, estes elencados no artigo 7º da Constituição Federal , que protegem o trabalhador, fundamentos de um estado democrático de direito podem passar a ser inobservados Atualmente já se permite que as normas sejam flexibilizadas, desde que não firam o principio da dignidade humana e desde que observado o principio da irrenunciabilidade, ou seja, nem todos os direitos são passiveis de flexibilização. Segundo José Francisco Siqueira Neto na obra Flexibilização, desregulamentação e direito do trabalho no Brasil.

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAROLINE DA CONCEIÇÃO VIRGILIO Flexibilização das Relações de Trabalho Rio de Janeiro 2013 Flexibilização das Relações de Trabalho Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia à Universidade Candido Mendes – Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho. Orientadora: Efigênia Pereira Rio de Janeiro 2013 SUMÁRIO 1.…

As Relações de Trabalho Brasileiras e a Flexibilização das Normas Trabalhistas Kátia Fernanda de Oliveira Bastos, advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário RESUMO O escopo do presente artigo é analisar os aspectos relacionados às relações de trabalho inseridas atualmente no contexto brasileiro com as normas trabalhistas vigentes em nosso país. A flexibilização das normas de Direito do Trabalho integra processo relacionado com a…

CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO Porto Alegre 2014 DO DE Graziela Tonaiser PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO DO DE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho sob a…

OS INPACTOS DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇOES DE TRABALHO: A TERCEIRIZAÇÃO ENQUANTO EXPRESSÃO DA DEGRADAÇÃO DO MUNDO DO TRABALHO Sabrina Vidal Pereira UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL GRAVATAÍ SERVIÇO SOCIAL OBJETIVO GERAL Analisar as relações de trabalho do terceirizado a fim de evidenciar os impactos da degradação do mundo do trabalho e suas conseqüências para a classe trabalhadora OBJETIVOS ESPECÍFICOS Exaltar as condições de trabalho do terceirizado a fim de…

Princípio trabalhista protetor X Flexibilização trabalhista Introdução Diante as discussões e grandes transformações da realidade brasileira e mundial em que, nos âmbitos jurídicos e político, um dos assuntos de que muito se ouve falar tem sido a flexibilização das normas que regulam as relações de trabalho. O principio protecionista perante a flexibilização dos direitos trabalhistas vem ocupando importante destaque na legislação trabalhista brasileira. Pretende-se, com a…

normas anteriores e invalidar as posteriores que sejam com eles incompatíveis. (ROCHA, 2009, p. 29) 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Podem-se enumerar, em rol não exaustivo, os seguintes princípios do trabalho: 1. Princípio da Dignidade do Trabalhador: Conseqüência do princípio da dignidade da pessoa humana, significa, basicamente, coisas que o trabalhador não deve ser tratado como mercadoria e que se lhe deve dar condições de trabalho dignas; 2. Princípio da…

Introdução O presente trabalho versa sobre a flexibilização no Direito do Trabalho, tendo por objetivo analisar o que vem a ser flexibilização nas normas trabalhistas, não existindo, doutrinariamente, uma definição jurídica. Ademais, busca avaliar a flexibilização à luz da Constituição, sobretudo nas condições mais favoráveis aos Direitos Fundamentais do Trabalhador. No segundo capítulo busca a relação da flexibilização com o Direito da Proteção, um dos mais importantes para o Direito…

A Flexibilização do Direito do Trabalho O mundo atual está passando por uma fase de transição resultante, dentre vários fatores, da necessidade das empresas em se adequarem a métodos eficientes de competição econômica em um cenário de livre fluxo dos mercados. Soma-se a isso a profunda revolução tecnológica, geradora de modificações radicais na organização da produção, tendo de outro lado, a constante necessidade de combate ao desemprego. Nesse contexto, surge a discussão sobre a…

1. INTRODUÇÃO Com o século XX trazendo novas tendências mundiais em relação ao mercado, trabalho e desenvolvimento tecnológico trouxe consigo também um reflexo no modelo de como as organizações adotariam para manter suas relações com os empregados e o mercado cada mais exigente. Nesse contexto a Flexibilização do Direito do Trabalho passou a ser defendida como uma hipótese para ajustar e organizar as relações entre empregado e empregador, por conta das mudanças que atingiram todo o…