Flexibilização do Direito do Trabalho

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo o estudo do fenômeno da flexibilização trabalhista no Brasil frente aos direitos dos trabalhadores. O Direito do Trabalho, como todo ramo do Direito, é dinâmico acompanhando a cultura e a economia de cada época, na tentativa de adaptar-se à melhor forma de lidar com a realidade, visando sempre o bem estar e a dignidade do ser humano. A historicidade e função do Direito do Trabalho no Brasil é tema do primeiro capítulo da presente dissertação. As relações de emprego tiveram influências diretas da Revolução Industrial e na última década da globalização. O mercado globalizado fez com que as empresas em todo mundo se tornassem cada vez mais competitivas, investindo-se contra toda forma de regulamentação estatal e contratual. Com essa idéia passou-se a discutir a flexibilização do direito do trabalho, sendo defendida no Brasil pelos neoliberais, os quais entendem que só assim será possível o ajuste a competitividade e ao crescimento, necessários para o desenvolvimento da economia e elevação do nível de vida, bem como a redução do desemprego. A flexibilização nas relações do trabalho no contexto atual da globalização da economia e de crises na oferta de empregos é evitar a extinção de empresas, conseqüentemente, reduzir a taxa de desempregos e melhorar as condições socioeconômicas, sendo, portanto, distinta da desregulamentação que seria a retirada da proteção do Estado ao trabalhador, permitindo que a autonomia…

normas de proteção ao trabalhador de tal maneira que se chegou á necessidade de se flexibilizarem alguns direitos como mecanismo para tornar possível um controle relativo sobre um dos problemas sociais mais graves dos últimos tempos: o desemprego. Com a expansão da globalização o desemprego passou a ser palco dos mais diversos discursos e debates suscitados nos fóruns mundiais, pois se trata, atualmente, do tema mais dificultoso e complexo que um país tem que enfrentar. A…

PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLEBER FERREIRA RESENDE 2014 CONTRATOS CONCEITO Entende-se que a flexibilização deve ser um mecanismo utilizado apenas quando os reais interesses entre empregado e empregador forem convergentes (CASSAR, 2009). Essa deve ser uma forma de tornar as regras menos rígidas, permitindo diante de cada situação, maior autonomia das partes na relação de emprego para…

A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO PÁTRIO A flexibilização do Direito do Trabalho é reconhecida como forma de complementar as lacunas das instituições trabalhistas. A globalização trouxe inúmeras mudanças. A cada dia surgem novos postos de trabalho e novas empresas. O empregado, que outrora era subordinado ao empregador, hoje vive uma relação de interesses mútuos, contribuindo para o desenvolvimento de ambas as partes. A legislação protecionista encontra-se desatualizada,…

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Por Carmen Thatiana Bom Acadêmica do 8º período do Curso de Direito da PUC/GO 1. INTRODUÇÃO O…

A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a problemática da flexibilização no direito do trabalho. Assim como seu surgimento e seu amparo legal em nossa Constituição Federal. a flexibilização é forma pela qual exigirá uma parceria entre empregado, empregador e sindicatos, visando um bem maior, que seria a permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho. Portanto, não ocasionando por parte do…

que haja uma individualização das relações de trabalho até o limite do politicamente possível. Tendo esse norte, postula-se pela não intervenção estatal nas relações individuais de trabalho para que, dessa forma, cada trabalhador livre e individualizado negocie diretamente com seu empregador a venda de sua forca de trabalho. Essa proposta pressupõe a abstenção da justiça especial do trabalho que visa, de modo mais protetivo possível, resguardar os direitos dos trabalhadores. Seria…

2. O que pode ser entendido por flexibilização no Direito do Trabalho Nenhum tema atualmente tem inquietado tanto os juslaboralistas de um modo geral, os empresários e notadamente os trabalhadores, ou seja, quase toda a sociedade, na medida em que os trabalhadores vivem em sociedade, quanto a flexibilização no direito do trabalho. O termo "flexibilização", a rigor, não é encontrado nos léxicos. No entanto, com significado semelhante dado por expressiva parte da doutrina,…

1. INTRODUÇÃO Com o século XX trazendo novas tendências mundiais em relação ao mercado, trabalho e desenvolvimento tecnológico trouxe consigo também um reflexo no modelo de como as organizações adotariam para manter suas relações com os empregados e o mercado cada mais exigente. Nesse contexto a Flexibilização do Direito do Trabalho passou a ser defendida como uma hipótese para ajustar e organizar as relações entre empregado e empregador, por conta das mudanças que atingiram todo o…

INTRODUÇÃO A flexibilização de direitos na esfera trabalhista remonta, sobretudo, a ideia de aumento de capacidade e de poder das partes envolvidas nos contratos trabalhistas, que os autoriza estabelecerem os parâmetros que disciplinarão as suas relações de trabalho. A flexibilização é mais que um instituto criado e deliberadamente imposto no seio social, consagrar-se-ia, pois, como instrumento necessário a ser utilizado pela sociedade diante da realidade vivenciada. Em razão de fatos…