A flexibilização do direito do trabalho

A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a problemática da flexibilização no direito do trabalho.
Assim como seu surgimento e seu amparo legal em nossa Constituição Federal. a flexibilização é forma pela qual exigirá uma parceria entre empregado, empregador e sindicatos, visando um bem maior, que seria a permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho. Portanto, não ocasionando por parte do empregador por motivos de flutuações econômicas uma demissão de trabalhadores em massa.

Mediante alguns fatores que geram a FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO conforme serão especificados (crise econômica, mudança tecnológica, aumento do desemprego entre outros.) põe em duvida a proteção, ou seja, as garantias já adquiridas pelos trabalhadores.
1) Os Princípios do Direito do Trabalho
1.1) Da proteção: é o orientador fundamental do Direito do Trabalho, tem como objetivo proteger o trabalhador e "mediante essa proteção, alcançou-se uma igualdade substancial e verdadeira entre as partes". Esse princípio se expressa através de três regras:
a) "in dúbio, pro operário", ou seja, o interprete, dentre os vários sentidos de uma norma, deve utilizar aquele que seja mais favorável ao trabalhador.
b) norma mais favorável, sendo que, havendo mais de uma norma aplicável ao caso, deve-se escolher aquela que seja mais favorável ao obreiro.
c) condição mais benéfica, quando na aplicação de uma nova norma trabalhista nunca deve servir para diminuir as condições mais favoráveis em que se encontra um trabalhador.
1.2) Da irrenunciabilidade dos direitos: expressa-se na proibição do trabalhador renunciar, voluntariamente, às vantagens concedidas pelo direito do trabalho em seu benefício.
1.3) Da continuidade da relação de emprego: expressa tendência do Direito do Trabalho de atribuir à relação a mais ampla duração, em