A Flexibilização no Direito do Trabalho

Índice

Introdução................................................................................................................................. 1
Conceito de flexibilização no Direito do Trabalho..................................................................... 2
Conclusão...................................................................................................................................7
Referência bibliográfica..............................................................................................................8

Introdução

Neste trabalho veremos a respeito do conceito de flexibilização do trabalho, e por final minha opinião a respeito disso.

A flexibilização no direito do trabalho

Historicamente uma visão protecionista do empregado sempre esteve dentro do direito do trabalho de um modo geral, desde o seu surgimento, notavelmente em nosso país.
O Estado a pretexto de proporcionar ou mesmo garantir um certo equilíbrio nas relações trabalhistas interferiu de forma ampla e bastante intensa.
Este conjunto de atuações (entenda-se principalmente assistencialismo e protecionismo), por parte do Estado, inevitavelmente acabou por produzir um abrandamento na capacidade de discernir e mesmo de tomar decisões do empregado e com isso promovendo um desvirtuamento nas relações previstas no contrato de trabalho.
Um exemplo típico disto é o teor do artigo 468, da Consolidação da Leis do Trabalho, que faz menção a nulidade da alteração nas condições de trabalho, que resultem prejuízo ao empregado, mesmo indiretamente.
A consistente presença do Estado na regulamentação das relações de trabalho chegou quase ao extremo de tornar o contrato de trabalho num mero contrato de adesão entre as partes, em relação à imperatividade de parte da legislação.
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