A flexibilização das leis trabalhistas

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ATRAVÉS DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SUMÁRIO Páginas 1 INTRODUÇÃO 4 2 HISTÓRICO.......... 5 3 FLEXIBILIZAÇÃO 7 4 LEGISLAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO 9 5 FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTAÇÃO 11 6 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 12 6.1 Campo de Aplicação do Contrato por Prazo Determinado 13 6.2 Princípios Constitucionais da Isonomia e de Proteção ao Trabalho 16 6.3 Fundo de Garantia - FGTS e Aviso Prévio 18 6.4 Indenização 19 6.5 Estabilidade Provisória 19 6.6 Redução de Alíquotas 20 6.7 Critério de Cálculo para Contratação 20 6.8 Redução de Encargos 21 6.9 Estímulo às Empresas 21 6.10 Multa............................... 22 6.11 Banco de Horas 22 6.12 Considerações 22 7 OPINIÕES................................ 25 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 26 REFERÊNCIAS 28 1 INTRODUÇÃO O trabalho proposto tem como objeto de estudo a flexibilização das leis trabalhistas através do contrato de trabalho por prazo determinado, que apresenta dois aspectos claramente positivos: para o trabalhador que se encontra desempregado e para o empregador, pelas possibilidades de contratar por prazo determinado e de diminuir os encargos trabalhistas. Muito se discute sobre o tema, mas…

A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a problemática da flexibilização no direito do trabalho. Assim como seu surgimento e seu amparo legal em nossa Constituição Federal. a flexibilização é forma pela qual exigirá uma parceria entre empregado, empregador e sindicatos, visando um bem maior, que seria a permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho. Portanto, não ocasionando por parte do…

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Juiz de Fora 2012 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso.Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio de Aguiar Bittencourt Juiz de Fora 2012…

FLEXIBILIZAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS NA LEI Nº 9.601/1998 INTRODUÇÃO Normalmente encontramos uma relação trabalhista concretizada por acordo escrito, naturalmente que o documento resultado deste acordo é de suma importância: O Contrato de Trabalho. Por sua importância, possui regras e características predeterminadas, mas também pela sua função, possui maleabilidade inerente aos acordos realizados para atender aos interesses e conveniências dos envolvidos, quais sejam: empregado e…

Direito do Trabalho – Princípios, flexibilização, prescrição e decadência Princípio da Proteção: Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro…

7 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como escopo traçar um panorama da atual situação do Brasil, frente à flexibilização do Direito do Trabalho, tendo como enfoque principal a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998. A intenção primordial é analisar a presente situação da relação de emprego no contexto nacional, observando também as conseqüências sociais e econômicas ocasionadas com a implantação da nova Lei. Para compreensão do atual processo flexibilizatório, faz-se necessária uma…

evoluiu para o aspecto financeiro, em seguida para o tecnológico e em seguida para o setor de serviços. Em consonância com o Magistrado do Trabalho, Francisco Meton Marques de Lima, a flexibilização é encontrada através de duas versões: da adaptação, que é uma versão mais branda, e da desregulamentação4, como uma forma mais abrupta. No Brasil, vigora a adaptação. 5 A adaptação procura enquadrar a legislação às crescentes necessidades da economia mundial, sem o excesso de mitigação…

da Hora Felipe da Silva Vago Pablo Mendes Martins Thiago Muler Lima FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO VITÓRIA 2012 Cristiane Santos da Silva Simões Daniele Gutler da Hora Felipe da Silva Vago Pablo Mendes Martins Thiago Muler Lima FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Trabalho de acadêmico apresentado como exigência para obtenção do…

forem para satisfazer o bem-estar comum dos trabalhadores. Apesar de não constar no dicionário, "flexibilização" é uma palavra derivada do verbo flexibilizar, que significa ser maleável, adaptável. Flexibilizar é tornar algo rígido flexível. Apesar de ser um conceito relativamente novo do Direito, pode ser entendido como a capacidade do regime normativo de se adaptar de uma forma que consiga satisfazer ao mesmo tempo às vontades das duas partes das relações de trabalho. As alterações na…

__________________ Revista do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão do UNIPAM (ISSN 1806-6399) Patos de Minas: UNIPAM, n. 7, vol. 1: 237-255, ago. 2010 PERQUIRĔRE Flexibilização das leis trabalhistas: solução para o desemprego ou precarização dos direitos do trabalhador Thays de Noronha Matos Aluna do 8º período do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM Wânia Alves Ferreira Fontes Professora de Direito do Trabalho do UNIPAM,…