A flexibilização das leis trabalhistas

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ATRAVÉS DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

SUMÁRIO

Páginas

1 INTRODUÇÃO 4

2 HISTÓRICO.......... 5

3 FLEXIBILIZAÇÃO 7

4 LEGISLAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO 9

5 FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTAÇÃO 11

6 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 12

6.1 Campo de Aplicação do Contrato por Prazo Determinado 13

6.2 Princípios Constitucionais da Isonomia e de Proteção ao Trabalho 16

6.3 Fundo de Garantia - FGTS e Aviso Prévio 18

6.4 Indenização 19

6.5 Estabilidade Provisória 19

6.6 Redução de Alíquotas 20

6.7 Critério de Cálculo para Contratação 20

6.8 Redução de Encargos 21

6.9 Estímulo às Empresas 21

6.10 Multa............................... 22

6.11 Banco de Horas 22

6.12 Considerações 22

7 OPINIÕES................................ 25

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 26

REFERÊNCIAS 28

1 INTRODUÇÃO

O trabalho proposto tem como objeto de estudo a flexibilização das leis trabalhistas através do contrato de trabalho por prazo determinado, que apresenta dois aspectos claramente positivos: para o trabalhador que se encontra desempregado e para o empregador, pelas possibilidades de contratar por prazo determinado e de diminuir os encargos trabalhistas. Muito se discute sobre o tema, mas o que vem a ser flexibilização? Pode-se considerar como a capacidade de ser flexível, de se adequar a situações novas e a imprevistos. Uma qualidade que se acredita ser boa para o ser humano, mas que no direito do trabalho vem sendo vista com muitas ressalvas. O contrato de trabalho por prazo determinado, por sua vez, nada mais é do que uma das formas que os legisladores encontraram de tornar menos rígida a legislação trabalhista, ou seja, flexibilizá-la. Portanto, o contrato por prazo