FLEXIBILIZAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS NA LEI Nº 9.601/1998

FLEXIBILIZAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS NA LEI Nº 9.601/1998

INTRODUÇÃO
Normalmente encontramos uma relação trabalhista concretizada por acordo escrito, naturalmente que o documento resultado deste acordo é de suma importância: O Contrato de Trabalho.
Por sua importância, possui regras e características predeterminadas, mas também pela sua função, possui maleabilidade inerente aos acordos realizados para atender aos interesses e conveniências dos envolvidos, quais sejam: empregado e empregador.
Percebe-se que o mais seguro é a modalidade escrita, para que, em situações de dúvidas ou litigious, mais se consiga aproximar da verdade e vontade das partes quando do início da relação trabalhista. Mas situações existem em que o contrato se configura de modo verbal ou tácito.
HISTÓRICO
Nem sempre, desde a antiguidade, os homens admitiram que suas relações de trabalho fossem juridicamente reguladas mediante a previsão de direitos e deveres. Essa ideia não foi conhecida na antiguidade Grega, onde a realidade da relação de trabalho era a escravidão. Tínhamos que, o grupo de homens que trabalhavam, eram subjugados pelo outro grupo, sendo frequentemente considerados como coisas. Entre o escravo e o senhor não havia contrato algum.
Nos primórdios das relações, o próprio direito antigo aplicado previa situações em que o homem poderia se tornar escravo, por exemplo: recusa de inscrição no senso, recusa de prestar serviços militares, não pagamento de credores, prática de certas infrações criminais, dentre outras. Em alguns casos, os filhos poderiam ainda ser vendidos pelos pais como escravos.
De modo geral, a ilimitação e o absolutismo eram a regra geral nas relações. A ideia do jurídico foi ignorada, embora, com certa atenuação, tínhamos o homem começando a ser visto como pessoa.
Posteriormente, as corporações de ofício apresentam características de disciplina trabalhista institucionalizada, padronizada, sem possibilidade de discussão, substituído, portanto o poder do