Flexibilização Das Normas Trabalhistas

15) a vontade como ato psíquico no interior do sujeito não basta. É necessário “que a vontade das pessoas se manifeste, pois é essencial que ela possa ser comprovada pelas instâncias competentes para aplicar o direito”A vontade exterioriza-se na norma jurídica, cuja característica de exigibilidade envolve-se também da compulsoriedade com que seu cumprimento pode ser imposto à parte * AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA Consiste na idéia de que os fundamentos da ordem sindical devem basear-se…

exemplos claros da força normativa das convenções e acordos coletivos. Nesse princípio, há varios casos, uma submissão do enteresse individual ao enteresse coletivo, ha vrios pricípio que protegem as garantias trabalhista Exemplo principio da pribição de retrocesso social, princípio da norma mais favorável. È modificação da situação do trabalhador, alterando ou diminuindo seus direitos, devido a grande competividade no mercado na busca de boas e melhores condições de concorrência…

inovou em relação à negociação coletiva e instituiu a possibilidade de flexibilização das relações de trabalho, que resultará na redução ou na reconfiguração autônoma, negociadas coletivamente, dos direitos trabalhistas vigentes, com o escopo de preservar os empregos nos períodos de crise econômica. 3. Flexibilização e desregulamentação A flexibilização das condições de trabalho resulta numa redução de direitos trabalhistas, mediante negociação coletiva, com o objetivo de diminuir…

Consolidação das Leis do Trabalho – vêm sendo ameaçadas, devido ao surgimento de um movimento de flexibilização das normas, para adequá-las ao novo universo trabalhista. Porém, essa adequação apenas veio no sentido de abrir exceções nas leis trabalhistas permitindo que garantias constitucionais sejam modificadas em certas situações. O risco maior é voltar à situação de exploração que deu origem às lutas trabalhistas por direitos, e coloque em grau de menor importância,a dignidade do…

aplicação ao princípio da igualdade ou isonomia nas relações de trabalho (tratamento desigual aos desiguais). Nesse contexto o Estado passou a editar normas protetoras, impondo deveres aos empregadores, surgindo daí o princípio da irrenunciabilidade aos direitos trabalhistas (aos trabalhadores não é permitido renunciar os direitos que lhe foram concedidos por normas positivas). .A proteção dispensada ao trabalhador, traduzida no princípio da irrenunciabilidade de seus direitos, surgiu…

direito do trabalho é um ramo novo na ciência jurídica, com cerca de 150 ano. Nasceu em meados do Séc. XIX, sendo produto do sistema capitalista de produção. Não existia direito do trabalho antes do capitalismo. Vamos encontrar, em épocas anteriores, normas jurídicas regulando o trabalho humano, mas estas não guardam qualquer relação com o que hoje conhecemos como direito do trabalho. O capitalismo vai fornecer as condições materiais necessárias para o surgimento do direito do…

a qual ramo pertence o Direito do Trabalho? Explique cada uma delas. Sérgio Pinto Martins refere que alguns juristas defendem que o Direito do Trabalho pertence ao ramo do Direito Público, por utilizar normas de natureza administrativa (principalmente as de fiscalização), composto por normas de natureza estatuária, supri a vontade das partes, em detrimento da imposição do Estado, e por tratar de direitos irrevogáveis (o empregado não pode dispor dos direitos à ele conferidos). Porém…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PROFISSÃO DOCENTE I. Para que serve o Direito do Trabalho? A principal função do direito do trabalho é buscar equilibrar a capacidade de contratação entre empregado e empregador, estabelecendo condições mínimas de trabalho a serem respeitadas nas relações empregatícias, evitando que o poder/força do capital se sobreponha de forma mais acentuada sobre o trabalho. Fruto da revolução industrial, que juntamente com as indústrias fomentou o desenvolvimento da

Resumo O Trabalho apresenta uma breve tese sobre o trabalhador menor, o menor aprendiz, fundo de garantia, estabilidade no emprego e flexibilização das leis trabalhistas. Como Estado Social, o Brasil tem realizado vultosos investimentos em políticas públicas. Neste contexto, surge o incentivo ao programa de aprendizagem, possibilitando ao jovem formação e qualificação profissional e reunindo trabalho e educação. Este trabalho visa realizar uma avaliação teórica dos meios utilizados,…

DIREITO DO TRABALHO – LEGISLAÇÃO NO BRASIL Capital X Trabalho e o processo de desvalorização das classes trabalhistas: Professores Públicos e Policiais Mudanças na organização do trabalho são uma constante na sociedade capitalista, mas, a partir da segunda metade do século XX, essas mudanças têm apresentado uma complexidade particular verificada pelo incremento dos processos de trabalho automatizados e flexibilizados, pela redefinindo da produção, da circulação da produção e do…