flexibilização do trabalho

INTRODUÇÃO O trabalho ocupou uma posição importante nas diferentes comunidades, em tempos distintos da evolução. Seu conceito vem mudando conforme variações do cenário econômico e político, e consequentemente a visão que as pessoas têm dele. A palavra “trabalho” é originária do latim, da palavra tripalium, que significava um castigo dado aos escravos preguiçosos. A partir do século XVIII e XIX, com o advento da industrialização, foi criado o trabalho formal, onde eram definidas as tarefas e a remuneração cabível. Já no século XX, foi instituído o contrato de trabalho, contendo regras que regem os direitos e deveres entre empregadores e empregados. Dando-se origem às primeiras classes trabalhadoras, com a classificação em cargos, funções, atribuições e salários. Entende-se por jornada de trabalho o período diário em que o trabalhador está à disposição da empresa. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal, e não pode ultrapassar 8 horas diárias, sem considerar o período de repouso e refeição, e o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho. Na década de 80, o rompimento do padrão de estruturação do mercado de trabalho das economias desenvolvidas trouxe uma série de questionamentos sobre as relações trabalhistas, tendo surgido como resposta a questão da desregulação e/ou flexibilização das relações de trabalho. Um novo cenário de técnicas, métodos e práticas gerenciais redefine substancialmente as relações de trabalho e…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo o estudo do fenômeno da flexibilização trabalhista no Brasil frente aos direitos dos trabalhadores. O Direito do Trabalho, como todo ramo do Direito, é dinâmico acompanhando a cultura e a economia de cada época, na tentativa de adaptar-se à melhor forma de lidar com a realidade, visando sempre o bem estar e a dignidade do ser humano. A historicidade e função do Direito do Trabalho no Brasil é tema do primeiro capítulo da presente…

por fim, é a prerrogativa da qual o empregador pode lançar mão para impor sanções disciplinares aos seus empregados diante da prática de atos faltosos. Tais sanções podem ser tanto previstas nas convenções ou acordos coletivos de trabalho ou nos regulamentos da empresa e se resumem à advertência e suspensão considerando a demissão por justa causa a rescisão do contrato e não medida disciplinar. O princípio da proteção no direito do trabalho, que em regra, protege a parte hipossuficiente…

que enfrentar. A flexibilização pode se referir ao mercado de trabalho, ao salário, à jornada de trabalho ou às condições sociais. Trata-se de uma adaptabilidade das normas trabalhistas face às mudanças ou às dificuldades econômicas, sob a alegação de que a rigidez traria aumento do desemprego. As entidades governamentais e não governamentais buscam cada vez mais encontrar saída para o desmando do desemprego. A maneira encontrada para muitos foi à flexibilização das leis trabalhistas.…

A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO PÁTRIO A flexibilização do Direito do Trabalho é reconhecida como forma de complementar as lacunas das instituições trabalhistas. A globalização trouxe inúmeras mudanças. A cada dia surgem novos postos de trabalho e novas empresas. O empregado, que outrora era subordinado ao empregador, hoje vive uma relação de interesses mútuos, contribuindo para o desenvolvimento de ambas as partes. A legislação protecionista encontra-se desatualizada,…

PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLEBER FERREIRA RESENDE 2014 CONTRATOS CONCEITO Entende-se que a flexibilização deve ser um mecanismo utilizado apenas quando os reais interesses entre empregado e empregador forem convergentes (CASSAR, 2009). Essa deve ser uma forma de tornar as regras menos rígidas, permitindo diante de cada situação, maior autonomia das partes na relação de emprego para…

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Por Carmen Thatiana Bom Acadêmica do 8º período do Curso de Direito da PUC/GO 1. INTRODUÇÃO O…

DESENVOLVIMENTO 4 cONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O tema a ser desenvolvido refere-se, à análise da flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, sua importância no atual cenário de atividades profissionais cada dia menos tradicionais, e por fim, os limites a serem impostos à flexibilização desenfreada. A pesquisa tem também como objetivo conceituar o mecanismo de flexibilização do direito do trabalho, bem como fixar os limites mínimos de proteção…

que haja uma individualização das relações de trabalho até o limite do politicamente possível. Tendo esse norte, postula-se pela não intervenção estatal nas relações individuais de trabalho para que, dessa forma, cada trabalhador livre e individualizado negocie diretamente com seu empregador a venda de sua forca de trabalho. Essa proposta pressupõe a abstenção da justiça especial do trabalho que visa, de modo mais protetivo possível, resguardar os direitos dos trabalhadores. Seria…

FLEXIBILIZAÇÃO DE CONTRATO TENDÊNCIA ATUAL DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução A ciência do Direito não é estática e cega ante a evolução social e econômica, mas é uma ciência dinâmica “Uma das características, aliás, do Direito atual é o seu sentido dinâmico e operacional, interferindo positivamente no processo social”. as relações de trabalho não são estáticas, nascem a cada dia novos conflitos resultantes de acontecimentos sociais e econômicos, que implicam diretamente nestas…