Trabalho de legislação social e trabalhista

Resumo

O Trabalho apresenta uma breve tese sobre o trabalhador menor, o menor aprendiz, fundo de garantia, estabilidade no emprego e flexibilização das leis trabalhistas. Como Estado Social, o Brasil tem realizado vultosos investimentos em políticas públicas. Neste contexto, surge o incentivo ao programa de aprendizagem, possibilitando ao jovem formação e qualificação profissional e reunindo trabalho e educação. Este trabalho visa realizar uma avaliação teórica dos meios utilizados, incentivos do Poder Público e dos resultados pretendidos com a política de aprendizagem na atualidade.Como política pública de formação moral e social, o trabalho do menor é amplamente difundido como medida de redução de criminalidade, profissionalização e como espécie de formação educacional.O histórico do trabalho do menor é milenar. Desde as Corporações de Ofício, o menor trabalhador contribui para o desenvolvimento econômico das nações. A priore o labor na infância tinha como escopo o preparatório profissional e moral. Em 13 de Setembro de 1966, a edição da Súmula supramencionada (n°26), havia sido a edição da lei n° 5.107, que criou o Fundo de Garantia por tempo de serviço. Essa Lei, além de manter a estabilidade prevista na CLT, permitia que os empregados optassem pelo novo regime, ali instituído. Esse diploma legal entrou em vigor em 1°de Janeiro de 1967. A necessidade de proteção ao trabalhador com vistas a se alcançar "justiça social" vem sendo defendida ao longo da história. Sucede que o passar dos anos acabou testemunhando a crescente e excessiva rigidez das normas de proteção ao trabalhador de tal maneira que se chegou à necessidade de se flexibilizarem alguns direitos como mecanismo para tornar possível um controle relativo sobre um dos problemas sociais mais graves deste fim de século, o desemprego.

Palavras-Chave:Aprendizagem,Política Públicas, Trabalho,Estabilidade,Proteção.

O TRABALHO DO MENOR

Com a Revolução Industrial o trabalho do menor foi equiparado