Resumo direito do trabalho

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO
1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto a s normas, as instituições jurídicas e os princípios q ue disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organ izações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.
2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de traba lho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista).
3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabal ho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes
, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir m edidas de proteção legal; até cerca de
1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do s éculo XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antece dente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 3
0, com a política trabalhista de Getúlio
Vargas, influenciada pelo modelo corporativista ita liano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil.
4) Conceito de ordenamento jurídico: abrange não apenas as normas jurídicas mas, também, as instituições, as relações entre as norma s consideradas como um conjunto, e que não são unicamente estatais mas também elaborad as pelos grupos sociais, especialmente as organizações sindicais, os princíp ios e outros aspectos; o direito do trabalho situa-se como um ordenamento abaixo do Est ado, pelo Estado reconhecido, com características próprias, pondo-se como ordenamento
, relacionado com o Estado com o qual se coordena ou ao qual se subordina, específic o das normas, instituições e relações jurídicas individuais e coletivas de natureza