Flexibilização Das Normas Trabalhistas

FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DOS PRINCIPIOS DO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO SÃO PAULO 2014 MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DOS PRINCIPIOS DO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Trabalho…

que gera o crescimento da economia mundial, surge a flexibilização das condições trabalhistas. Deste modo, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, torna-se evidente o fenômeno flexibilizante, por meio da negociação coletiva, a qual tem o objetivo principal de manter a estabilidade nas relações trabalhistas, com a participação do sindicato de categoria. Desta forma também, é necessária a interpretação de modo benéfico da norma Constitucional para incluir a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: BANCO DE HORAS. CÉSAR RUBENS DESCHAMPS JUNIOR Biguaçu, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: BANCO DE HORAS. CÉSAR RUBENS DESCHAMPS JUNIOR Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAROLINE DA CONCEIÇÃO VIRGILIO Flexibilização das Relações de Trabalho Rio de Janeiro 2013 Flexibilização das Relações de Trabalho Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia à Universidade Candido Mendes – Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho. Orientadora: Efigênia Pereira Rio de Janeiro 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................

FEG-UNESP Guaratinguetá-SP, 25/10/2014 Flexibilização das Leis Trabalhistas 1-Introdução e Histórico Palavras Chave: Globalização  Maior Facilidade vislumbrada pelos recentes avanços tecnológicos, na área de comunicação e transporte. Gera Descentralização da Produção Empresas buscam construir suas fábricas em locais onde existem menores custos de produção, seja por meio da redução de impostos ou pelos DIREITOS E ENCARGOS TRABALHISTAS. Nesse sentido a Globalização tem um…

| | | | ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Acadêmicos SUMARIO INTRODUÇÃO.....................................................................................01 ETAPA I .........................................

de locomoção; provocando o desemprego estrutural, causando a supressão dos empregos devido ao desenvolvimento tecnológico, dentre outros efeitos. Abordamos, ao longo do estudo, temas como o neoliberalismo, o desemprego estrutural, a flexibilização das regras trabalhistas, a desregulamentação do Direito do Trabalho. Para que assim, nos fosse possível fazer uma análise deste processo que se convencionou chamar de globalização, suas conseqüências e efeitos, especialmente, aqueles sentidos…

o contexto histórico da época de sua criação com a realidade atual fica evidente que muitas coisas existentes nela se tornaram ultrapassadas, causando inúmeros prejuízos tanto para o empregado como para o empregador. A forma inflexível das normas trabalhistas inserida pelo protecionismo da época tornou-se ainda mais evidente com a edição do art. 7 da Constituição Federal de 1988, retirando assim a possibilidade de dinamizar o direito do trabalho, mesmo que seja em prol do trabalhador.…

Sumário INTRODUÇÃO As Leis trabalhistas 1.1 No Brasil 1.2 Getúlio Vargas 1.2.1 A Constituição de 1934 1.2.2 Consolidação das leis do trabalho (CLT) 1.2.3 Constituição de 1988 Flexibilização das Leis Trabalhistas 2.1 Hipóteses verificadas na constituição federal 2.2 Efeitos. Conclusão Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO As leis trabalhistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e são direcionadas aos direitos do empregado e automaticamente…

educação (XXVI) e à cidadania (XV e XXI). Esse núcleo básico podemos denominar de "normas primárias" que compõem qualquer ordenamento jurídico positivo e que cabe ao Estado apenas reconhecer. Todas demais, que constituem a sua grande maioria, podem ser consideradas como "normas secundárias", de livre fixação pelo Estado, observando-se o respeito ao princípio democrático de participação, na elaboração da norma, daqueles que a ela estarão sujeitos. Verifica-se, portanto, que a…