CLT aniversário

INTRODUÇÃO

Não se pode negar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trouxe à classe trabalhadora benefícios importantíssimos, porém, ao analisarmos o contexto histórico da época de sua criação com a realidade atual fica evidente que muitas coisas existentes nela se tornaram ultrapassadas, causando inúmeros prejuízos tanto para o empregado como para o empregador. A forma inflexível das normas trabalhistas inserida pelo protecionismo da época tornou-se ainda mais evidente com a edição do art. 7 da Constituição Federal de 1988, retirando assim a possibilidade de dinamizar o direito do trabalho, mesmo que seja em prol do trabalhador.
Como se sabe, a CLT é reflexo de um Direito do Trabalho de cunho paternalista, implementado pelo forte intervencionismo instaurado pelo governo de Getúlio Vargas na década de 30 do século passado. Era evidente à época a necessidade de uma intervenção do Estado a fim de proteger a classe trabalhadora, tendo em vista a deplorável condição de trabalho a qual esta classe estava submetida, com jornada laboral na maioria das vezes superiores as 12 horas por dia e salários ínfimos.
Cabe destacar que não se deva entender a criação da CLT trouxe um direito novo na época, ainda não existente no país, pois se fosse o caso estaríamos nos referindo a um Código do Trabalho, pelo contrário, como é notório, as leis já eram existentes em diversas leis esparsas e a reunião delas em forma de uma consolidação possibilitou efetivar vários direitos aos trabalhadores, tendo em vista que estes eram carentes de proteção contra os abusos cometidos pelos empregadores.
Entretanto, devemos lembrar que a situação fática de uma sociedade muda, assim como a maioria das coisas no mundo se modificam, e com isso a flexibilização das leis do trabalho se tornou um dos temas mais intrigantes e discutidos na atualidade. Como proteger o trabalhador com uma legislação estritamente rígida sem correr o risco de que algumas situações na relação trabalhista, passíveis