Resumo Vargas

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Era Vargas 30 à 37: A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras iniciativas do governo revolucionário implantado no Brasil no dia 3 daquele mesmo mês sob a chefia de Getúlio Vargas. O ministério surgiu para concretizar o projeto do novo regime de interferir sistematicamente no conflito entre capital e trabalho. Até então, no Brasil, as questões relativas ao mundo do trabalho eram tratadas pelo Ministério da Agricultura, sendo na realidade praticamente ignoradas pelo governo. Durante a gestão de Lindolfo Collor, o ministério conheceu intensa atividade legislativa, referente sobretudo à organização sindical e aos direitos trabalhistas, e esboçou as linhas-mestras de sua atuação nos anos seguintes. No campo da organização sindical, Lindolfo Collor declarava explicitamente que concebia os sindicatos como um instrumento para mediar o conflito entre empregados e patrões. Seu objetivo era trazer as organizações sindicais para a órbita do novo ministério, de forma que elas passassem a ser controladas pelo Estado. De forma mais concreta, a gestão de Lindolfo Collor foi marcada pela extensão das Caixas de Aposentadoria e Pensões - antes restritas a marítimos, portuários e ferroviários - a diversas categorias profissionais; pela criação de Comissões de Conciliação entre empregadores e empregados, embrião da futura Justiça do Trabalho; e por medidas no sentido da regulamentação da jornada de trabalho na indústria e no comércio, bem como do trabalho das mulheres e dos menores de idade. Salgado Filho instituiu, em março de 1933, a carteira profissional. Merecem destaque também suas iniciativas no sentido de criar os Institutos de Aposentadoria e Pensões, que revolucionaram o tratamento da questão previdenciária no país, beneficiando diversas categorias profissionais. Em julho de 1934, Agamenon Magalhães assumiu a pasta do Trabalho, substituindo Salgado Filho. A gestão de Agamenon foi marcada pela