Execução Sub Rogação

Obrigações I OBJETIVO 1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações. 2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar dação em pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 5. Conceituar remissão, identificar seus pressupostos e…

Embora a palavra pagamento seja usada para indicar a solução em dinheiro de alguma divida o legislador a empregou no sentido de execução de qualquer espécie de obrigação. Assim paga a obrigação o escultor que entrega a estatua que lhe havia sido encomendada, bem como o pintor que realiza o trabalho solicitado pelo cliente. Cumprimento da obrigação a)Pagamento direto ou execução voluntaria da obrigação.Entende-se por pagamento direto aquele em que há a satisfação exata da prestação que…

vista, em parcelas, mediante depósito bancário, etc. Pode-se permitir uma flexibilidade na forma de cumprimento da obrigação, tanto que o legislador criou uma série de formas de pagamentos especiais, como a consignação (pagamento feito em juízo), a sub-rogação (pagamento feito através de 3º), a imputação (poder escolher pagar algumas obrigações em detrimento de outras), a dação, a novação, a compensação, a remissão, o compromisso, a mediação, etc. Buscamos a implementação de 3…

maio de 2012 Execução forçada Espécies de execução: 1 – Imediata ou específica Obrigação de fazer Coerção Obrigação de não fazer Obrigação de entregar (dar) Coerção  substantivo feminino 1 ato ou efeito de reprimir; repressão 2 Rubrica: termo jurídico. força exercida pelo Estado para fazer valer o direito; coibição Sub-rogação  Obrigação de PAGAR Sub-rogação  substantivo feminino ato ou efeito de…

momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação. Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial. Art. 326. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que aceitaram os do lugar da…

deles são tachados de pagamento indireto, como, por exemplo, o pagamento em consignação, por ser efetuada mediante depósito judicial ou bancário, e não diretamente ao credor. São formas de pagamento especiais: Pagamento em consignação Pagamento com sub-rogação Imputação do pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Confusão Remissão DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO A consignação é uma forma especial ou indireta de pagamento. Tem sua origem no Direito Romano, surgiu como…

conceito de pagamento, logo passando para as formas diretas de pagamento, verificando tempo de pagamento, prova, lugar e pagamento indevido. Continuando, são analisadas as formas de pagamento indiretas, sendo elas: pagamento por consignação, sub-rogação, imputação, dação, novação, compensação, transação, confusão e remissão de dívidas. A metodologia apresentada está na divisão das formas de pagamento diretas e indiretamente, abordando conceitos e classificações das mesmas, no…

-------------------- 6 5. Efeitos da Fiança -------------------------------------------------------------------------------- 7 1. Benefício de ordem ------------------------------------------------------------------------- 7 2. Sub-Rogação --------------------------------------------------------------------------------- 8 6. Fiança na locação Imobiliária ------------------------------------------------------------------ 8 7. Exoneração da fiança --------------------------

exigir do devedor cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código, são elas: I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores; II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor; III - se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las. Todavia o parágrafo único. Diz que se houver no débito,…

Direito das Obrigações Formas de Pagamento - Pagamento em consignação Pagamento com sub-rogação Imputação do pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Confusão Remissão de dívidas PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Base legal: 334 e segs CC/02 Conceito: Trata-se de meio indireto de pagamento. Ato jurídico pelo qual o devedor, diante da impossibilidade de pagar ao credor, libera-se da obrigação depositando a “res debita”, que pode constituir dinheiro, bens móveis e imóveis. Via de regra…