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coisa certa b) Entrega de coisa incerta c) Obrigação de fazer d) Obrigação de não fazer e) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente f) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor insolvente 2 – Quanto ao título em que se baseia a) Títulos executivos judiciais a. Cumprimento de sentença: processo sincrético b. Cumprimento de sentença: execução por quantia certa c. Execuções autônomas: sentença penal condenatória; sentença estrangeira homologada; sentença arbitral. b) Títulos executivos extrajudiciais 3 – Quanto ao seu caráter a) Definitiva b) Provisória: fundada em sentença ou acórdão impugnado por recurso desprovido de efeito suspensivo. Corre por inciativa, conta e responsabilidade do credor, que se responsabiliza a reparar danos do executado, e exige “caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos”. Requisitos da execução 1 – Inadimplemento do devedor 2 – Existência de título líquido, certo e exigível Espécies de execução 1 – Quanto à natureza a) Entrega de coisa certa b) Entrega de coisa incerta c) Obrigação de fazer d) Obrigação de não fazer e) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente f) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor insolvente 2 – Quanto ao título em que se baseia a) Títulos executivos judiciais a. Cumprimento de sentença: processo sincrético b. Cumprimento de sentença: execução por quantia certa c. Execuções autônomas: sentença penal…

Comissão da Advocacia Municipalista. Direito Processual Civil III-­‐ Execuções Unidade III – Espécies de Execução • Execução para entrega de Coisa Certa e Incerta. • Previsão norma=va: • Art. 621 do CPC / art. 806 do NCPC -­‐ Coisa Certa • Art. 629 do CPC / art. 811 do NCPC – Coisa Incerta PROF. DANILO MOHANA…

Processo de execução de obrigações de fazer e não fazer Conceito: Primeiro, é preciso relembrar a distinção entre execução específica e imediata. A execução específica busca dar ao credor o mesmo resultado que ele obteria caso a obrigação tivesse sido voluntariamente cumprida, que é aquilo a que ele faz jus, conforme o título executivo. A execução imediata se faz sem a necessidade de um processo autônomo e sem, portanto, nova citação do devedor. Os artigos 632 e seguintes, CPC…

Execuções Disciplina: Execuções Carga Horária: 80 Código da disciplina: EXEC427 Créditos: 04 Ementa: Da execução e sentença condenatória; A execução no processo civil; Técnica executiva e tutela dos direitos; formas de execução; princípios da execução no processo civil brasileiro; Processo de Liquidação; CPC, Artigo 475-N-I; Sentença da obrigação de fazer, tutela impositiva das obrigações de fazer e de não-fazer; defesa do executado; Tutela específica para obrigação de…

Execuções Disciplina: Execuções Carga Horária: 80 Código da disciplina: EXEC427 Créditos: 04 Ementa: Da execução e sentença condenatória; A execução no processo civil; Técnica executiva e tutela dos direitos; formas de execução; princípios da execução no processo civil brasileiro; Processo de Liquidação; CPC, Artigo 475-N-I; Sentença da obrigação de fazer, tutela impositiva das obrigações de fazer e de não-fazer; defesa do executado; Tutela específica para obrigação de…

uma ação incidente que tem por objeto desconstituir o título executivo ou declarar sua nulidade ou inexistência. Trata-se ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Os embargos à execução, espécie do gênero embargos do devedor, subdividem-se em: a) Embargos à execução contra Fazenda Pública (arts. 741 a 743) b) Embargos à execução…

DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO O cpc trata de forma separada cada uma das espécies. A base para a distinção entre as execuções são as peculiaridades do direito material. Para cada execução tem um mecanismo distinto. Antes da reforma do CPC de 2006 os processos eram autônomos. Após a reforma predomina a execução imediata, feita nos próprios autos que já existiam, é o processo sincrético. Isso é regra principalmente nos processos judiciais mas tem exceções (penal arbitrário....) Entrega de…

São Paulo: Método, 2011. NERY JÚNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 13.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso Avançado de Processo Civil. Vol 2: execução. 9.ed. São Paulo: RT, 2007. LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ESTUDO DA MATÉRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 5º(...) (...) XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; - CÓDIGO DE PROCESSO…

Resumo de Processo Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A execução apenas…

das prestações - previsto no artigo 1.142 do Code Napoléon , segundo o qual: “Toda obrigação de fazer ou de não fazer se resolve em perdas e danos, no caso de inexecução por parte do devedor” (GRINOVER. 1996, p. 253). Sob a influência do Estado Liberal, o diploma francês aboliu as medidas coercitivas por entender que forçar o devedor a cumprir a obrigação ofenderia a sua dignidade e liberdade, ou seja, para o Estado Liberal importava “a…