Procedimentos da execução( Perguntas e respostas)

- Procedimento da Execuo noes gerais PERGUNTAS em sala Quais ritos da execuo de pagar quantia certa Depende das partes, do ttulo executivo e da natureza da obrigao. Sendo entre dois particulares A) cumprimento da sentena do art. 475-J (se fundado em ttulo judicial) B) - art. 652 e seguintes (se fundada em ttulo extrajudicial) C) - art. 733 do CPC se a obrigao for alimentar Observao Smula n. 309 do STJ Observao Smula 358 do STJ Observao apesar do art. 733 atrelar o rito prisional sentena, prevalece que pode ser aplicado na obrigao alimentar fundada em ttulo extrajudicial Sendo particular em face do poder pblico ser o rito do art. 730 Sendo o Fisco em face do particular ser o rito da execuo fiscal da lei n. 6.830/80 Quais os ritos da execuo fundada em obrigao de fazer, no fazer e entregar coisa Ser o rito do art. 621 e art. 632 do CPC. Observao este rito da execuo somente se aplica obrigao constante em ttulo extrajudicial Se o rito do cumprimento de sentena tem apenas 09 artigos - art. 475-J ao art. 475-R - como resolver os casos omissos Neste caso, o art. 475-R do CPC afirma que em caso de omisso (subsidiariamente) aplica-se o rito do art. 652 e seguintes (pagar quantia certa de ttulo extrajudicial), valer dizer, remete a procedimento que traz tratamento pormenorizado os atos processuais da execuo, ou seja, rito que tenta esgotar o assunto em reservando 143 artigos (art. 652 at o art. 795). Por exemplo, o rito do cumprimento de sentena nada diz sobre as modalidades de

Distribuio por Dependncia ao Processo n. ... Nome, menor pbere, neste ato representado por sua genitora Nome, qualificao, por sua Advogada que esta subscreve, conforme instrumento de procurao anexo, vem, respeitosamente presena de Vossa Excelncia propor AO DE EXECUO DE ALIMENTOS, com fulcro no procedimento especial previsto na Lei n. 5.478/68 Lei de Alimentos, arts. 18 e 19 artigo 733 do Cdigo de Processo Civil e Smula 309 do Superior Tribunal de Justia, em face de Executado,…

LUCIANO RAMOS DE LIMA j qualificado nos autos da AO EXECUO DE PRESTAO ALIMENTCIA N 2008.00008.025.0098, vem respeitosamente presena de Vossa Excelncia, por intermdio de seu procurador, advogado que a esta subscreve (instrumento de mandato anexo doc. 01), com endereo profissional conforme anexo (doc. 02), no qual recebe todas as intimaes, apresentar suas justas razes de CONTESTAO nos termos do artigo 297 do cdigo de Processo Civil, em face o Requerente JOO GABRIEL BERNARDES RAMOS DE…

REGIONAL DE JACAREPAGU R J Ref. Ao de Alimentos Proc SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade n 020.785.477-9, expedida pelo Detran/RJ, e do CPF/MF104.582.597-21, residente e domiciliada na Rua .....,Taquara, Jacarepagu, nesta cidade,nos autos da AO DE ALIMENTOS, Processo n 95.2003.000.741-2, que tramita neste Juzo, vem por seus advogados in fine assinado, com escritrio na Avenida Olegrio Maciel, n 214, cob 03, Barra da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execuo Cumprimento da sentena (art.475-J e seguintes) Prof. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMRIO Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execuoPg. 3 1.1 Ttulos Executivos extrajudiciaisPg. 7Responsabilidade Patrimonial do devedorPg. 10Da execuo por quantia certa contra devedor solventePg. 133.1 Depsito, avaliao e alienao antecipada dos bens penhoradosPg. 163.2 Expropriao dos bens penhoradosPg.…

Paternidade..........................................10Destituio do Poder Familiar............................................................11Divrcio Consensual.........................................................................12Divrcio Litigioso.............................................................................13Embargos Execuo......................................................................14Execuo de Alimentos…

Crimes contra a honra arts. 138, 3 calnia, 139, pargrafo nico difamao e 140 injria, todos do CP. Direitos morais do Autor, arts. 24 a 27 da Lei n 9610, de 19.2.1998. XI - a casa asilo inviolvel do indivduo, ningum nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinao judicial Violao de domiclio, art. 150 1 a 5, do CP. Execuo de despejo de imvel, art. 65 da Lei n 8245, de…

AUTOS n. 2.712 PROTOCOLO 200101256560. JAILTON MARCELO FERNANDES, brasileiro, solteiro, motorista, portador da CI-RG. n. 3807353/ 2 Via, SSP-GO e CPF-MF n. 853.443.031-49, residente e domiciliado na Rua SB-14, Qda. 03, Lte. 18, S. Solar Bougainville, Goinia Go., por intermdio do Advogado e Procurador legalmente constitudo, inscrito na Ordem dos Advogados Brasil, seccional de Gois, sob o n. 18.176, com escritrio profissional Rua TV-08, Qda. 07, Lte. 15. S. Tropical,…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA diego gonalves alves nova fase de execuo/cumprimento de sentena cvel necessidade ou no de intimao do devedor para adimplemento voluntrio da obrigao de pagar quantia certa Ararangu 2012 diego gonalves alves nova fase de execuo/cumprimento de sentena cvel necessidade ou no de intimao do devedor para adimplemento voluntrio da obrigao de pagar quantia certa Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao Curso de Graduao em Direito da Universidade do Sul…

Necessidade (menor ingerncia possvel) deve-se optar pelo meio menos gravoso possvel. Proporcionalidade em sentido estrito (No se deve abater pardais com canhes Jellinek) a relao custo-benefcio da medida. Proibio por defeito (Canotilho) proteo insuficiente da norma. Prembulo constitucional no norma no vinculante no obrigatrio. apenas uma diretriz hermenutica auxilia na interpretao. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Classificao. Quanto eficcia Norma constitucional de…