Apostila de Execução - Processo Civil

TEORIA GERAL DA EXECUO EXECUES EM ESPCIE MEIOS DE RESISTNCIA DO EXECUTADO  Bibliografia Recomendada - CAMARA, Alexandre Freitas. Lies de Direito Processual Civil. Vol. II. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro 2003. - THEODORO JNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.II. Ed. Forense. Rio de Janeiro 2003. - WAMBIER, Luiz Rodrigues. Vol. III - DONIZETTI, Elpidio. Manual de Processo Civil. Volume nico. Ed. Atlas - BUENO, Cassio Scarpinella Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Ed. Saraiva - HARTMANN, Rodolfo Krinemberg. Ed. Impetus TEORIA GERAL DA EXECUO Consideraes Preliminares Como sabemos, o CPC atual (1973) dividido em cinco livros, organizados da forma abaixo, sendo certo que o que vai determinar o tipo de processo (conhecimento, execuo ou cautelar) o tipo de providncia jurisdicional pretendida. Vejamos I- Processo de Conhecimento o Autor pretende o acertamento do direito (dizer o direito), requerendo providencia jurisdicional declaratria, constitutiva ou condenatria. II- Processo de Execuo a tutela jurisdicional pretendida a que se d efetividade ao direito j acertado em sentena ou ttulo executivo extrajudicial. III- Processo Cautelar a providncia jurisdicional pretendida que se resguarde a efetividade de outro processo. Por isso, a cautelar ser sempre acessria. IV- Procedimentos Especiais Disposies Finais e Transitrias Temos ento que, conforme art. 270 a 272, o CPC regula as espcies de processo (conhecimento, execuo,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execuo Cumprimento da sentena (art.475-J e seguintes) Prof. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMRIO Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execuoPg. 3 1.1 Ttulos Executivos extrajudiciaisPg. 7Responsabilidade Patrimonial do devedorPg. 10Da execuo por quantia certa contra devedor solventePg. 133.1 Depsito, avaliao e alienao antecipada dos bens penhoradosPg. 163.2 Expropriao dos bens penhoradosPg.…

credor da penso pode ajuizar ao de execuo para cobrar as penses em atraso. 2 Base legal Como ocorre com as execues em geral, o que d ensejo ao de execuo a existncia de ttulo com fora executiva, seja judicial (475-N, CPC), seja extrajudicial (585, CPC). No mais, registre-se que a ao de execuo de alimentos encontra-se disciplinada nos arts. 732 a 735, CPC. 3 Procedimento Ao ajuizar a ao, o credor pode escolher entre dois ritos distintos o primeiro, previsto no art. 732, CPC, que…

conforme o instrumento de mandato (doc. 1), com endereo para intimaes na Rua ..., vem presena de Vossa Excelncia, fulcro nos artigos 566, inc. I, 585, inc. I do Cdigo de Processo Civil, propor AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de FABRCIO SOUZA, nacionalidade ..., estado civil ..., profisso ..., titular da cdula de identidade RG n ..., inscrita no CPF n ..., residente e domiciliado na Rua ..., em Caxias do Sul, pelas razes de fato e de…

Condies da ao a falta de uma das condies acarreta carncia de ao, art. 267, VI (diferente de improcedncia) possibilidade jurdica do pedido o pedido deve ser possvel, isto , no vedado pelo ordenamento jurdico (ex. antes da Lei do Divrcio a parte no poderia ajuizar uma ao pedindo o divrcio) obs. No caso da dvida de jogo o pedido o que ru seja condenado a pagar tantos reais, portanto, o pedido lcito. De outro lado a causa de pedir que a dvida de jogo que ilcita. Sendo assim, nesta…

Procurador-Geral de Justia, veio atribuir outras obrigaes ao Promotor de Justia, tanto em sede judicial como administrativa, quais sejam a) atuao como custos legis, exigindo prestao de contas dos administradores das fundaes e entidades de interesse social b) aprovao de alteraes estatutrias e implantao de medidas objetivando a adequao do regulamento s finalidades e lei c) aprovao e anulao dos atos administrativos praticados no condizentes com o estatuto, regulamento ou disposies legais,…

Cabe, portanto, ao intrprete evidenciar a subordinao da norma de direito positivo a um conjunto de disposies com maior grau de generalizao, isto , a princpios e valores dos quais no pode ou no deve mais ser dissociada. Destaco, a este propsito, o trabalho de Maria Celina BODIN DE MORAES que assume uma concepo moderna do Direito Civil. HYPERLINK file///CDocuments20and20SettingsAlexandre.CYBERDConfiguraes20locaisTemp61PAG00001.HTM l 1313 13 Analisando a evoluo do Direito Civil aps a Carta…

O Credor troca a sua prestao atual pela prestao futura do devedor Fungvel - aquela que pode substituir-se uma pela outra. Exemplo um jornal pode ser substitudo, por qualquer outro jornal, indiferentemente. VENDA PRAZO - Financiamento de vendas - O vendedor troca a mercadoria, pela promessa de pagamento. CARACTERSTICAS DO CRDITO - Espera da coisa nova, que ir substituir a coisa vendida ou emprestada. CRDITO - No cria riquezas, mas sim troca bens presentes por bens futuros - uma…

acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuzo da imposio das penalidades cabveis e da aplicao de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributria. 1 Se a lei no dispuser de modo diverso, os juros de mora so calculados taxa de um por cento ao ms. 2 O disposto neste artigo no se aplica na pendncia de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crdito. DECRETO N 70.235, DE 6 DE MARO DE 1972. Dispe…

_Toc274865298 2.3 QUESTO 03 PAGEREF _Toc274865298 h 13 HYPERLINK l _Toc274865299 2.4 QUESTO 04 PAGEREF _Toc274865299 h 14 HYPERLINK l _Toc274865300 2.5 QUESTO 05 PAGEREF _Toc274865300 h 15 HYPERLINK l _Toc274865301 3 CONCLUSO PAGEREF _Toc274865301 h 17 HYPERLINK l _Toc274865302 REFERNCIAS PAGEREF _Toc274865302 h 18 INTRODUO Na lei falimentar, a figura da concordata era bastante propagada e utilizada no mbito empresarial.Hoje, diante da mudanas verificadas, este instituto foi…