Sentença é o principal título executivo em todas as legislações do mundo. porém, é possível executar qualquer espécie de sentença?

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III: Sentença é o principal título executivo em todas as legislações do mundo. Porém, é possível executar qualquer espécie de sentença? A lei 11.232/2005 que emendou o Código de Processo Civil tentou dar meios executivos às decisões judiciais, unindo fase de conhecimento e executiva (tendência a ser regra geral nos títulos executivos judiciais) para que o direito reconhecido seja usufruído pela parte que tem razão e que a atividade jurisdicional seja útil e tempestiva e cumpra seu dever de garantia fundamental criado pelo constituinte. A dualidade dos processos (conhecimento e execução) trazia muita lentidão no sistema por burocratizar o caminho até o juiz. Quis-se, assim, encurtar os instrumentos da técnica processual de tutela dos direitos à satisfação do bem da vida pretendido mesmo durante o caminho natural do processo em primeiro grau de jurisdição (através do procedimento, comum ou especial). Segundo a classificação da Teoria moderna (quinaria), que superou a teoria clássica por seu atual mecanismo de tutela dos direitos da sociedade contemporânea, exigente da efetividade do processo como valor constitucional (art. 5º, XXXV), as sentenças de mérito podem ser declaratórias, constitutivas (desconstitutivas), condenatórias, mandamentais e executivas (lato sensu). A sentença que dá ensejo à execução, segundo o pensamento clássico, é a condenatória, pois outras, como as mandamentais ou executivas…

Processo civil Titulo Executivo toda execução pressupõem inadimplemento e titulo executivo Conceito (é um instrumento previsto (só o legislador pode criar um titulo executivo) em lei que materializa a norma concreta apta a ser efetivada por atividade judicial executiva) Instrumento previsto em lei. (só o legislador pode criar um titulo executivo.) Principio da taxatividade (há um rol legal prevendo o titulo executivo, a lei prevê o titulo executivo) “cláusula executiva” a parte não…

bancárias); Ser depositário das reservas oficiais de ouro e capital estrangeiro; Receber os recolhimentos compulsórios e depósitos voluntários das instituições financeiras. Executar compras e venda de títulos públicos e federais de forma a facilitar a política monetária adotada pelo governo; Fiscalizar as outras instituições financeiras e aplicar, se necessário, penalidades às mesmas. fontes http://sistema-financeiro-nacional.info http://www.bcb.gov.br BACEN O Banco Central…

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO Introdução A Lei nº 11.332/05 alterou, radicalmente, o procedimento da execução fundada em título judicial, metamorfoseada em "cumprimento", sem a devida atenção à frisante diferença dos provimentos com força executiva e com efeito executivo (condenação). A nova disciplina suscita vários problemas quanto à interpretação sistemática de um conjunto de regras de origens discrepantes. Uma dessas questões reside no momento em que se produz o efeito…

destruído, nem, se forem desapropriados os bens, com relação à desapropriação. Aqui, neste exemplo que trouxemos à baila, se o credor anticrético executar o bem objeto da anticrese, por falta de pagamento, ou permitir que outro credor execute esse bem, neste caso, sem opor o seu direito de retenção ao exeqüente, ele não terá preferência sobre o preço. Mais uma vez, portanto, o registro, em primeiro lugar, não trouxe prioridade ao titular do título. Também quando houver…

requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. R. De acordo com o artigo 273 é possível desde que o juiz seja convencido da verossimilhança (fumaça do bom direito), e que se tenha fundado…

Sistema de Controle da Pizzaria Título do Caso de Uso Manter Pedido Finalidade Este documento visa a especificação do pedido feito pelo cliente onde será realizado a escolha do lanche, sabor, bebida e confirmação do endereço para entrega. Ator Funcionário da Pizzaria para inclusão e manutenção de dados. Pré-Condição - Ooperador de sistema deve estar devidamente identificado com nome de usuário e senha devidamente cadastrados previamente. - O cliente deve estar devidamente…

officio, se a parte vencedora não tiver advogado. Aquele que é vencedor na ação, o sub-rogado, é o cessionário ou sucessor a título universal ou singular. Também o advogado pode, na própria ação, executar, em honorários, a parte vencida que foi condenada a lhe pagar, mesmo na Justiça do Trabalho, onde só há honorários de advogado do sindicato assistente do empregado. A competência para a execução trabalhista é do juízo que tiver conciliado ou julgado originalmente a reclamatória de…

fiscalização dos subirdinados do cnsp,aplicar penalidades previstas,fixar as características gerais dos contratos de seguro.FUN CNPC:regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar BACEN:emiter papel moeda e moeda metal,executar serviços do meio circulante,receber os recolhimentos compulsórios.FUN CVM:assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão,preteger os titulares de valores mobiliários e…

funções de confiança que sejam privativas de profissionais habilitados. Art. 7º - Os cargos de provimento efetivo no serviço público são acessíveis aos brasileiros e equiparados, e o ingresso se dará na classe e referência iniciais, atendidos os pré-requisitos constantes das Descrições de Cargos – Anexo VI – e aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Art. 8º - O concurso público, destinado a apurar a qualificação profissional exigida para o ingresso na…