Execução Sub Rogação

Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2013. 1. Teoria Geral da Execução. Na execução, a finalidade é a satisfação forçada de um direito de crédito. Todos os princípios da teoria geral do Direito Processual têm plena aplicação in executivis. Assim, pode-se falar em “condições da ação de execução” ou em pressupostos executivos. Conceito A execução é uma atividade jurisdicional que tem por fim a satisfação concreta de um direito de…

a mesma torna-se inexequível sem culpa do devedor; no entanto, em havendo culpa deste responderá o mesmo pelas perdas e danos cabíveis (art. 248, CC/02). Observa-se que na hipótese da obrigação de fazer se urgente, poderá o credor determinar a execução bem como executa-la independentemente de anuência judicial ou até do próprio sujeito obrigado originariamente; situação que gerará ressarcimento ao mesmo credor (art. 249, caput e §único, CC/02). Obrigações de não fazer Quanto as Obrigações

devedor inadimplente. Obrigação natural è é a obrigação inexigível judicialmente, mas quem a cumpriu, não tem direito de reclamar a restituição. Ex: pagamento de dívida de jogo. Obrigação moral è é aquela cumprida por dever de consciência, cuja execução é mera liberalidade e não pagamento. Ex: gorjeta do garçom. Quanto à natureza do seu objeto à Prestações de coisa (dar) Obrigação de entregar – obrigação de dar coisa certa mediante entrega – Ex: compra e venda.…

solidariamente obrigado, o fiador, o sublocatário, etc., caso não ocorrendo o pagamento o seu patrimônio pode ser afetado. “ ART. 305 – O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito a reembolso no vencimento.” Um terceiro não interessado também pode efetuar o pagamento, são aqueles que não tem interesse…

questões devem ser respondidas com base em fontes bibliográficas, sendo necessária a indicação dos autores pesquisados. Exemplo: O que é pagamento direto? Resposta: Segundo Washington de Barros Monteiro e Carlos Roberto Gonçalves, é “a execução voluntária da obrigação ou a entrega da prestação devida”. Respostas sem fontes bibliográficas não serão aceitas. Contudo isso não impede que o acadêmico se posicione a respeito. OBS.2 - O relatório do acórdão…

Legitimidade e competência do processo de execução Legitimidade ad causam na execução Trata-se de “condição da ação executiva”, de requisito do provimento final do processo de execução. Em outros termos, a legitimidade das partes é requisito essencial para que a execução forçada possa chegar ao seu desfecho normal, com a satisfação do crédito exeqüendo. A ausência de legitimidade, ativa ou passiva, deverá levar o juiz a proferir sentença, pondo termo à execução, com desfecho anômalo. …

podendo ser modificada. DO PAGAMENTO POR SUB-ROGAÇÃO O termo sub-rogação significa substituição, podendo ser de uma coisa (sendo a obrigação real) ou pessoa (sendo a obrigação pessoal), o que nesse tipo de pagamento, não se extingue a obrigação. Na obrigação real, a coisa que toma o lugar da outra, fica com todos os ônus e bônus da primeira coisa, e na obrigação pessoal, todos os direitos que o credor tinha passa para o outro credor. Fala-se de sub-rogação nos artigos 346 a 351 do…

1. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2. PAGAMENTO 1. Acepções da palavra É o cumprimento do vínculo obrigacional, a execução voluntária da obrigação ou a entrega da coisa devida. Efeito natural da obrigação, o escopo para o qual tende esta. Emprega-se igualmente a palavra solução ou cumprimento. Mª Helena Diniz: tem-se o pagamento quando o devedor, por livre vontade ou, não sendo compelido atende solicitação do credor, cumprindo exatamente a prestação devida, sem nenhuma…

de 1916, nada impedia a sua celebração, em face da autonomia da vontade e da li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resul-tante do título executivo”. Trata-se de negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem sua posição na relação…

Apelação nº 991.03.076301-1 – TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO – IMOVÉL PENHORADO – AFASTADA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – VALIDADE DO INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO – EMBARGANTE QUE ALUGAVA O IMÓVEL E O DECLARAVA AO FISCO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO DEBITO EXEQUENDO – POSSE CARACTERIZADA – APLICAÇÃO SUMULA 84 DO STJ – FRAUDE DE EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA – AFASTADA SUCUMBÊNCIA IMPUTADA AO BANCO – APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA CASUALIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A