MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO TITULAR DA ª VARA DE MANAUS (AM) Processo nº: Reclamante: Reclamada: , empresa já qualificada nos Autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus Advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas: DA TEMPESTIVIDADE A Reclamada garantiu o Juízo nessa oportunidade, depositando o Expresso da Resenha, sob pena de execução no valor de R$. Assim, devem ser recebidos e julgados, estando à execução devidamente garantida, restam os presentes totalmente tempestivos e válidos. DAS RAZÕES Tratam os autos de Reclamatória Trabalhista, onde o Reclamante XXXXX pleiteou a condenação e consequentemente ao pagamento pela Reclamada XXXXXX e a Litisconsorte XXXXXXXX, a nulidade da justa causa, recolhimento previdenciário, aviso prévio, FGTS sobre o aviso prévio, 13º salário, FGTS sobre o 13º salário, férias + 1/3, FGTS, indenização pelo não fornecimento da guia de Seguro Desemprego, multa de 40% sobre o FGTS, indenização por dano moral, retificação na data de admissão para 02/01/2007 salário retido e valor pago na rescisão, benefício da justiça gratuita, pena de confissão e revelia e aplicação do art. 467, da CLT. O motivo do chamamento da Litisconsorte se deve ao fato do Reclamante ter sempre…

Excelência, propor EXECUÇÃO, em face de RECLAMADA 1 E RECLAMADA 2, NOS TERMOS DO Art. 876 e seguintes da CLT, pelos seguintes motivos de fato e direitos: DOS FATOS. Nos autos da reclamação trabalhista de nº X em epígrafe, as Executadas foram condenadas ao pagamento de R$26.271,67 (vinte e seis mil duzentos e setenta e hum reais e sessenta e sete centavos) – líquido devido ao reclamante – a título de Adicional de serviços especiais (adicional de altura) e seus reflexos; Horas extras…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE __________ Processo n° ___ A empresa x, já qualificada na reclamação trabalhista, por seu advogado (nome completo), com endereço profissional na Rua, N°, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde receberá as notificações e intimações no escritório, vem respeitosamente a Vossa Excelência ingressar com EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 884, §1º e §3º, da CLT, pelas razões e…

Trata-se de Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, opostos em face de penhora de dinheiro em conta poupança (ativos financeiros) realizada em ação de execução de título judicial na Justiça do Trabalho. Ciente da constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos à Execução, onde levantou-se inicialmente os pressupostos de sua admissibilidade, tais como sua tempestividade (CLT, art. 884), a garantia do juízo pela penhora e no tocante ao recolhimento das custas…

JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Joaquim de Tal Executado: João das Tantas Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOÃO DAS TANTAS (“Embargante”), brasileiro, casado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Josué das Quantas Executados: João Filho e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à…

devedor a oportunidade de insurgir-se contra a execução, trazendo à discussão a sua ilegitimidade para responder pelos créditos devidos, sem a necessidade de oferecer bens em garantia. Agravo de petição provido para determinar o retorno dos autos à origem com o r DOC] Exceção de Pré-Executividade alonso.pro.br/site/wp-content/.../excecaodepre-executividade97030.doc‎ Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Trabalho da Comarca de .... Ao contrário, o uso da exceção da pré-executividade é…

SINCRÉTICO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 3.1 O processo sincrético, a alteração do conceito de sentença, e a aplicabilidade subsidiária do Código de Processo Civil na execução de título executivo judicial no processo do trabalho. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS RESUMO: O direito processual do trabalho é autônomo perante as demais disciplinas, é regido pela CLT e de acordo com o artigo 769 deste diploma legal vale-se subsidiariamente e de modo condicionado das regras do direito…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas Victor da Silva Bresolin Pelotas, 2009 1 VICTOR DA SILVA BRESOLIN A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Jairo Halpern PELOTAS, 2009 2 Banca Examinadora: 3 Dedico este…