MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO TRABALHISTA
Processo nº:
Reclamante:
Reclamada:
, empresa já qualificada nos Autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus Advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, apresentar
EMBARGOS À EXECUÇÃO
pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas:
DA TEMPESTIVIDADE
A Reclamada garantiu o Juízo nessa oportunidade, depositando o Expresso da Resenha, sob pena de execução no valor de R$.
Assim, devem ser recebidos e julgados, estando à execução devidamente garantida, restam os presentes totalmente tempestivos e válidos.
DAS RAZÕES
Tratam os autos de Reclamatória Trabalhista, onde o Reclamante XXXXX pleiteou a condenação e consequentemente ao pagamento pela Reclamada XXXXXX e a Litisconsorte XXXXXXXX, a nulidade da justa causa, recolhimento previdenciário, aviso prévio, FGTS sobre o aviso prévio, 13º salário, FGTS sobre o 13º salário, férias + 1/3, FGTS, indenização pelo não fornecimento da guia de Seguro Desemprego, multa de 40% sobre o FGTS, indenização por dano moral, retificação na data de admissão para 02/01/2007 salário retido e valor pago na rescisão, benefício da justiça gratuita, pena de confissão e revelia e aplicação do art. 467, da CLT. O motivo do chamamento da Litisconsorte se deve ao fato do Reclamante ter sempre executados suas atribuições na mesma.
Houve sentença, julgando parcialmente procedente a Reclamatória, a qual condenou a reclamada XXXXXXXX e, subsidiariamente, a litisconsorte, XXXXXX, a pagar ao reclamante, a quantia líquida de R$ 1.404,25, como pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio, 13º salário (5/12), férias proporcionais + 1/3 (10/12) e entrega das guias do FGTS (8% + 40%), bem como seguro-desemprego. Inconformada, a Litisconsorte interpôs Recurso Ordinário devidamente preparado com o