Modelo 400 Site Embargos Terceiro Liminar Trabalhista Penhora Imovel Bem Familia Residencia From Escritorio

p. 45

p. 1-6

tópico = Trabalhista

nome da peça = Trabalhista - Embargos de Terceiro - Penhora Bem de Família

Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família

Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho

Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel

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Modelo 400 data = 23/06/2011 total de pág. = 21 pág.
[cor=vermelho]SINOPSE DA PEÇA[/cor]: Trata-se de modelo de [b]Ação de Embargos de Terceiro[/b], ajuizada em face de penhora de único imóvel residencial de sócio realizada em ação de execução na Justiça do Trabalho, onde o Embargante figura como terceiro([b]CPC, art. 1046[/b]), maiormente porquanto não houvera redirecionamento da ação executiva à pessoa dos sócios, mas tão somente a penhora direta de bem de um destes. Requereu-se sua distribuição por dependência à ação de execução, onde ocorreu a constrição do bem de família.([b]CPC, art. 1049[/b]). Ciente da constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos de Terceiro, onde levantou-se inicialmente sua tempestividade.([b]CPC, art. 1048[/b]). Mais adiante, ainda na inicial, levantou-se considerações acerca da legitimidade ativa([b]CPC, art. 1046[/b]) e passiva das partes envoltas no processo. Neste último caso, entendeu-se que seria o caso de litisconsórcio passivo necessário-unitário([b]CPC, art. 47[/b]), porquanto a sentença, se procedente, atingiria ambas as partes que figuravam na ação de execução. No plano de fundo da ação, ofertou-se posicionamento quanto à conveniência da ação, maiormente porquanto o Embargante tivera penhorado imóvel único de sua propriedade, utilizado para fins residenciais de sua família. Neste azo, a penhora havia de ser tida por descabida e nula, visto que colidiu com os ditames da Lei