Direito do trabalho

16 a 18 anos é proibido o trabalho noturno, perigoso (energia nuclear elétrica, explosivo e inflamável), insalubre e prejudiciais a formação moral. 14 anos: sempre trabalhará como aprendiz Contrato ilícito: atividade contrária a lei PENAL. Contrato proibido: visa proteger a sáude e a vida do trabalhador. Uma vez ocorrido, gera direitos trbalhistas. Princípios: Princípio da proteção: dá ao empregado superioridade jurídica frente a superioridade economica do empregador. Princípio da irrenunciabilidade de direitos do empregado: na presença do juiz é possível a renúncia de direitos. Princípio da continuidade da relação de emprego: Em regra os contratos tem prazo indeterminado. Não pode ocorrer a sucessão de contratos de prazo determinado na mesma empresa. Princípio da primazia da realidade: os acontecimentos reais são mais importantes que os documentos. Contrato por prazo determinado Exceção. Não há aviso prévio, nem multa do FGTS. Sem estabilidade. Haverá estabilidade se houver acidente de trabalho. ( o acidente de trabalho sempre gera estabilidade). A vigência depende de termo prefixado, da execuçaõ de serviços ou da realização de acontecimento sucetível de previsão aproximada. Válido quando se tratar: de serviço de natureza ou transitoriedade que justifique o prazo*, atividade empresarial transitória* ou contrato de experiência**. * Podem ter no máximo 2 anos, sendo admitida uma prorrogação. Porém, apesar da prorrogação…

individuais e universais. A partir daí surge a primeira geração dos Direitos humanos. Um dos avanços da Declaração, utilizado até hoje é o Princípio da Isonomia, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades. Atividade Colaborativa A Atividade Colaborativa é uma atividade elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O…

utilização das máquinas. Porém, é recomendável que somente pessoas com instrução suficiente, obtida através de cursos e outros, tenham contato direto com a instalação e manutenção da parte elétrica de um equipamento. O uso de ferramentas específicas e EPI (Equipamento de Proteção Individual) são necessários para contato direto com qualquer tipo de circuito. 3.6 - Equipamentos De Proteção Equipamentos de proteção são todos os equipamentos de segurança que protegem pessoas, os…

organização. Os planos de incentivo salarial foram substituídos pelo incentivo social e simbólico. O homem, segundo essa escola, é motivado basicamente por recompensas sociais e simbólicas porque as necessidades psicológicas do ser humano são mais importantes do que a necessidade de ganhar mais dinheiro. Um dos principais objetivos do movimento humanista foi quebrar o excessivo controle hierárquico e incentivar a espontaneidade dos trabalhadores. TEORIA COMPORTAMENTAL A segunda abordagem…

aceita pela doutrina e pela jurisprudência. 7) Contrato de trabalho e contrato de sociedade: no contrato de trabalho, existe sempre troca de prestações entre o empregado e o empregador, sendo o primeiro subordinado ao segundo; no contrato de sociedade, há trabalho comum, e também a intenção comum dos sócios de compartilharem lucros e assumirem as perdas e os riscos do empreendimento (affectio societatis), inexistindo, além disso, qualquer vínculo de subordinação entre os sócios. 8)…

pela doutrina e pela jurisprudência. 7) Contrato de trabalho e contrato de sociedade: no contrato de trabalho, existe sempre troca de prestações entre o empregado e o empregador, sendo o primeiro subordinado ao segundo; no contrato de sociedade, há trabalho comum, e também a intenção comum dos sócios de compartilharem lucros e assumirem as perdas e os riscos do empreendimento (affectio societatis), inexistindo, além disso, qualquer vínculo de subordinação entre os sócios. …

mas aceita pela doutrina e pela jurisprudência. 7) Contrato de trabalho e contrato de sociedade: no contrato de trabalho, existe sempre troca de prestações entre o empregado e o empregador, sendo o primeiro subordinado ao segundo; no contrato de sociedade, há trabalho comum, e também a intenção comum dos sócios de compartilharem lucros e assumirem as perdas e os riscos do empreendimento (affectio societatis), inexistindo, além disso, qualquer vínculo de subordinação entre os…

efetivada pelo empregador, após ser descontada do empregado no mês seguinte à contratação. CONTRATO DE TRABALHO Acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Juridicamente, na forma do Art 442 da CLT o conceito de contrato individual de trabalho é, em sentido estrito, conforme doutrina de Délio Maranhão: negócio jurídico de direito privado, pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga à prestação pessoal, subordinada e não eventual de serviço, colocando sua força…

realizados pelos membros da organização e o uso de todos os outros recursos organizacionais para alcançar os objetivos propostos (CHIAVENATO,2000). Administrar é o processo de tomar, realizar e alcançar ações que utilizam recursos para alcançar objetivos. A principal razão para o estudo da administração é o seu impacto sobre o desempenho das organizações. É a forma como são administradas que torna as organizações mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para…

realizados pelos membros da organização e o uso de todos os outros recursos organizacionais para alcançar os objetivos propostos (CHIAVENATO,2000). Administrar é o processo de tomar, realizar e alcançar ações que utilizam recursos para alcançar objetivos. A principal razão para o estudo da administração é o seu impacto sobre o desempenho das organizações. É a forma como são administradas que torna as organizações mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para…