Execução Sub Rogação

Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para que se extinga o débito. Pagamento É a execução voluntária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no título constitutivo. Tem o pagamento natureza jurídica controvertida, pois pode ser um ato jurídico, um fato jurídico, um ato devido,

devedor respondia com o próprio corpo pelo cumprimento da obrigação. Dava-se excessivo valor ao formalismo. Mais valia a observância do rito prescrito do que o conteúdo da vontade. Isso até a Lex Poetelia Papiria, que substituiu a execução sobre a pessoa pela execução dos bens. Essa ideia subsistiu no Corpus Iuris Civilis e no Código Civil Napoleônico. * Do individualismo econômico e da autonomia da vontade, característica da era romana, evoluiu o direito obrigacional para o campo…

jurídica, da mesma forma, sub-rogação traduz a idéia de “substituição” de sujeitos ou de objeto, em uma determinada relação jurídica. “...Sai o credor entra o terceiro que pagou a dívida ou emprestou o necessário para que o devedor solvesse a obrigação”. “Não há que se confundir todavia , o pagamento com sub-rogação com a mera cessão de crédito...” O individuo que paga pelo devedor um determinado fatodeve ter o consentimento deste expressamente manifestado. A sub-rogação pode ser…

de precatório regular ou compensação, eis que constituem, ambas as modalidades, formas de execução do julgado colocadas à disposição da parte quando procedente a ação. Não há na hipótese dos autos violação à coisa julgada, pois a decisão que reconheceu o direito do autor à compensação das parcelas pagas indevidamente fez surgir para o contribuinte um crédito que pode ser quitado por uma das formas de execução do julgado autorizadas em lei, quais sejam, a restituição via precatória ou a…

Parágrafo único, do CPC, eis que o presente feito trata de fatos e direitos decorrentes daquela relação Locatícia. Neste sentido, temos o seguinte julgado: LOCAÇÃO. Imóvel urbano para fins não residenciais. Execução de crédito locatício. Pagamento da dívida por fiadores. Direito destes, como sub-rogados, de haver o que desembolsaram, nos próprios autos, por meio de ação regressiva. Previsão legal a respeito. Agravo para esse fim provido. Agravo de Instrumento nº…

direta e indireta, especificando seus requisitos e efeitos. Discorreremos também da teoria do pagamento e de todas as formas de extinção da obrigação de forma indireta, nas quais veremos que está presente a consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação ao pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão. 1.0 Teoria do Pagamento 1.1 Momento Histórico Em épocas passadas,…

terceiro interessado: ex. avalista, fiador (qualquer um que tenha interesse jurídico no pagamento) – no momento do pagamento, opera-se a sub-rogação do solvens (aquele que quita a obrigação) nos direitos do credor (art. 346 do CC). ► terceiro não interessado: qualquer um que tenha interesse moral (pai, filho amigo, etc.) – nesse caso, em regra, não haverá sub-rogação, mas aquele que quitou o débito poderá cobrar do devedor original o pagamento feito, exceto se o devedor tinha meios de…

de um chegue X portador de uma sentença judicial 2º Característica: NEGOCIABILIDADE (facilidade de circulação do crédito) Caso necessite de cobrar judicialmente este título, esta cobrança é mais simplificada e mais célere do que a de outro tipo (EXECUÇÃO IMEDIATA – título executivo extrajudicial- art. 585, I CPC) 3º Característica: EXECUTIVIDADE (maior eficiência na cobrança) Três princípios regem os Títulos de Crétido – Cartularidade, literalidade e autonomia 1º) CARTULARIDADE –…

cumprimento. Não existem obrigações perpétuas, visto que, os seres humanos não são perpétuos. As obrigações são temporais, passageiras. O pagamento acontece de forma livre, a não ser que haja uma solenidade prevista em lei. Ex. compra de imóvel. É a execução voluntária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no titulo constitutivo. É o fim da obrigação. É o seu cumprimento. Natureza jurídica = contrato (negócio jurídico…

novandi. Não se deve confundir, outrossim, tal instituto com sub-rogação legal e sub-rogação convencional. A respeito disso, explica o jurisconsulto Carlos Roberto Gonçalves: O sub-rogado não pode exercer os direitos e ações do credor além dos limites de seu desembolso, não tendo, pois, caráter especulativo (CC, art. 350). A cessão de crédito, embora excepcionalmente possa ser gratuita, em geral encerra o propósito do lucro. A sub-rogação convencional, porém, na hipótese do art. 347, I,…