Execução Sub Rogação

meio de empréstimo ao devedor. A terceira pessoa não interessada que age em nome próprio tem o DIREITO apenas ao ressarcimento do valor desembolsado, enquanto o terceiro interessado que age em nome próprio assumi a posição de credor integral por sub-rogação. A porem duas condições: Que o credor aceite o cumprimento Que o devedor autorize o terceiro De quem recebe Credor Terceiro Credor putativo De quem recebe: O credor pode dar procuração para terceiro receber por ele ou…

referentes a alugueres e encargos da locação do imóvel situado no Beco das Carmelitas nº 3. Assevera ainda que “Referida execução ocasionou a penhora do imóvel de propriedade do fiador – companheiro da autora – e que lhe serve de residência e de sua família…” e que, “Em razão do acima exposto … a Autora obteve junto a seus familiares recursos para saldar a dívida naquela execução, sustando-se, desta forma, a 2ª praça”, culminando por pedir “a condenação da Ré no regresso à Autora do…

partes. Trata-se da “condição da ação executiva”, ou seja, de requisito do provimento final do processo de execução. Em outros termos a legitimidade das partes é requisito essencial para que a execução forçada possa chegar ao seu desfecho normal, como a satisfação do crédito exequendo. A ausência de legitimidade, ativa ou passiva, deverá levar o juiz a proferir sentença, pondo termo a execução que terá o desfecho anômalo. Legitimidade Ativa A legitimidade ativa são as dos arts. 566 e…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS São partes do presente instrumento: xxx, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade (RG) n.º xxxxx, inscrito no CPF/MF sob n.º xxxx, com escritório na Rua xxx, doravante denominado SUB-ROGANTE, xxx, doravante denominado SUB-ROGADO. Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas resolvem entre si contratar pagamento com sub-rogação, tudo em conformidade com as…

controvérsias prosseguindo-se o processo. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO No Direito das obrigações, o pagamento com sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para se efetuar o pagamento de uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la1 , visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor, mas permanecendo os direitos obrigacionais do novo titular do crédito2 . O termo "sub-rogação" significa, no direito, substituição. Nessa…

Execução Fiscal THIAGO PINHEIRO CORRÊA - 21/06 De uma maneira geral, podemos entender o processo de execução como sendo a maneira pela qual o credor, utilizando-se de certos mecanismos processuais, busca a satisfação de crédito inadimplido pelo devedor. Assim, como salienta Cândido Rangel Dinamarco: "Executar é dar efetividade e execução é efetivação. A execução forçada, a ser realizada por obra dos juízes e com vista a produzir a satisfação de um direito, tem lugar quando esse…

obrigações de dar coisa certa e nas obrigações de restituir. 10. Conceitue juros remuneratórios e juros moratórios. 11. Diferencie dívida de valor e prestação pecuniária. 12. Em que consiste a obrigação genérica ilimitada? 13. Explique a forma de execução das obrigações de fazer e não-fazer. 14. A quem cabe a escolha nas obrigações alternativas. Explique as conseqüências jurídicas dos riscos do perecimento nas obrigações alternativas. 15. Conceitue e exemplifique a obrigação…

jurídica pagar é executar a obrigação, seja essa obrigação de dar uma coisa, de fazer um serviço ou de se abster de alguma conduta (não-fazer). Num conceito mais completo, pagamento é o ato jurídico formal, unilateral, que corresponde à execução voluntária e exata por parte do devedor da prestação devida ao credor, no tempo, modo e lugar previstos no título constitutivo. Vamos comentar este conceito: - formal: o pagamento é formal pois a prova do pagamento é o…

Arts. 304 a 388) A palavra pagamento aplica-se mais particularmente à prestação em dinheiro, mas na linguagem técnica o vocábulo tem maior amplitude, significando a execução voluntária da obrigação, não importando a natureza da prestação. Emprega-se igualmente a palavra solução ou resolução. 3.1. Pagamento direto ou execução voluntária: CC. arts. 304 a 333 O pagamento é o momento em que o devedor atende ao seu dever jurídico. Como vimos pode ser em um único instante ou…

cômodo alugado; 3. DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: ESPÉCIES DE PAGAMENTO (CC. Arts. 304 a 388) A palavra pagamento aplica-se mais particularmente à prestação em dinheiro, mas na linguagem técnica o vocábulo tem maior amplitude, significando a execução voluntária da obrigação, não importando a natureza da prestação. Emprega-se igualmente a palavra solução ou resolução. Sugestões, questões de prova e auxilio em seus estudos: fabiolucio@fortium.com.br SUCESSO PROFISSIONAL!!!