Sub-rogação convencional

Petrarca 1. Sub-rogação convencional. Admite-se o caráter especulativo na sub-rogação convencional? O(A) avô(avó), ao pagar a pensão alimentícia e se sub-rogar nos direitos do alimentando, pode pleitear a prisão civil do pai/mãe? A questão posta cinge-se à dimensão do efeito translativo da sub-rogação convencional, essencialmente quanto à possibilidade do sub-rogado receber valor superior ao desembolsado ao credor, conferindo ao instituto do pagamento com sub-rogação caráter especulativo. A doutrina discute sobre esta possibilidade, havendo civilistas favoráveis à atribuição de caráter especulativo à sub-rogação convencional, a exemplo de Maria Helena Diniz, Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona, Carlos Roberto Gonçalves e Washington de Barros Monteiro, assim como doutrinadores contrários, tais como Judith Martins Costa e Flávio Tartuce. A dúvida surge exclusivamente por ausência de expressa previsão legal quanto à extensão dos efeitos da sub-rogação convencional, ao contrário do que ocorre com a sub-rogação decorrente da lei, nos termos do art. 350 do Código Civil, verbis: Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor. As subespécies de pagamento com sub-rogação, (i) legal e (ii) convencional, divergem essencialmente quanto à sua origem subjetiva, mais precisamente quanto à pluralidade de vontades necessárias para a sua efetivação.…

1 – Sumário 1 – Sumário. 2 – Introdução. 3 – Conceito – Sub – rogação. 4 – Origem Histórica da Sub – rogação. 5 – Natureza Jurídica da sub – rogação e Institutos afins. 6 – A sub – rogação e seus artigos 346, 347, 348, 349, 350 e 351 e suas definições. 7 – Anexos – Peça Petição Incial – juntamente com Acórdão 8 – Conclusão. 9 – Referências. 2 - Introdução O presente trabalho visa um maior…

que é sub-rogação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A sub-rogação é uma forma de pagamento, o qual é mais uma das formas de extinção de uma obrigação. Ocorre quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, colocando-se no lugar de credor. Neste caso, a obrigação só se extingue em relação ao credor satisfeito, mas continua existindo em relação àquele que pagou a dívida. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião principal dos doutrinadores…

PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO O termo sub-rogação advém do latim subrogatio, designando substituição de uma coisa por outra com os mesmos ônus e atributos, caso em que se tem a sub-rogação real, ou substituição de uma pessoa por outra, que terá os mesmos direitos e ações daquela, hipótese em que se configura a sub-rogação pessoal de que trata o Código Civil no capítulo referente ao pagamento com sub-rogação. Diniz(2004:264). Para Carlos Roberto Gonçalves, sub-rogação é a substituição de…

NASCIMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Guanambi Bahia – Brasil 2013 RAMON JARDIM NASCIMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Artigo científico apresentado como trabalho final da Disciplina de Obrigações, ministrada pela Prof. Kátia Guimarães, do 4º semestre do Curso de Direito. Guanambi Bahia – Brasil 2013 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO RAMON JARDIM NASCIMENTO RESUMO O pagamento com…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES: DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Resumo: O presente artigo pretende aludir sobre a Teoria Geral das Obrigações, mais precisamente, versará a respeito das modalidades, conceito, efeitos e natureza jurídica do pagamento com sub-rogação. Tal trabalho possui o objetivo de aclarar as indagações a respeito do assunto debatido, assim como especificar cada elemento pertencente à matéria. Palavras-chave: Sub-rogação. Direito Civil. Obrigações.…

trabalhista e fiscal. Com ela ocorrerá o adimplemento da obrigação de pagamento de quantia certa. Remição significa pagamento e não se confunde com seu homófono, remissão, que, por sua vez significa perdão. Quando alguém vem a remitir uma dívida, quer dizer que essa pessoa perdoou a obrigação, ou seja, operou-se a remissão. Se alguém remiu a dívida, quer dizer que pagou ao credor da obrigação ou seja houve a remição da dívida. (REMIR = pagar * REMITIR = perdoar). Remição pode ser…

Rocha, Rodrigo Corrêa. PROFESSORA: Ione Galoza TURMA B – 3º PERÍODO – DIREITO DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 1. Introdução Sub-rogação é a substituição de uma pessoa, ou de uma coisa, por outra pessoa, ou por outra coisa, em uma relação jurídica. A fiança é um contrato por via do qual uma pessoa se compromete para com o credor de outra pessoa, a satisfazer uma obrigação, caso o seu devedor não a cumpra. É contrato de natureza unilateral e gratuito que se desenrola, portanto,…

Processo de execução de obrigações de fazer e não fazer Conceito: Primeiro, é preciso relembrar a distinção entre execução específica e imediata. A execução específica busca dar ao credor o mesmo resultado que ele obteria caso a obrigação tivesse sido voluntariamente cumprida, que é aquilo a que ele faz jus, conforme o título executivo. A execução imediata se faz sem a necessidade de um processo autônomo e sem, portanto, nova citação do devedor. Os artigos 632 e seguintes, CPC…

ESTUDO DO PAGAMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO E DAÇÃO EM PAGAMENTO. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem a pretensão de vislumbrar três formas especiais ou indiretas do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Constantes na Parte Especial, Livro I, Título III, Capítulos III, IV e V, do atual Código Civil Brasileiro, os quais aduzem, respectivamente, a respeito do Pagamento com Sub-rogação, da Imputação do Pagamento e da Dação em Pagamento. Segundo Gonçalves…