caso semna 10

Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II
Semana Aula: 10
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Modalidades de Pagamento das Obrigações I
OBJETIVO
1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações.
2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.
3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.
4. Conceituar dação em pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.
5. Conceituar remissão, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.

TEMA
Modalidades de Pagamento das Obrigações I

ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. Pagamento em Consignação
i. Conceito ii. Pressupostos iii. Modalidades: depósito bancário e depósito judicial iv. Efeitos jurídicos
2. Pagamento com Sub-Rogação
i. Conceito ii. Pressupostos iii. Modalidades: sub-rogação legal e sub-rogação convencional iv. Efeitos jurídicos
3. Dação em Pagamento
i. Conceito ii. Pressupostos iii. Efeitos jurídicos
4. Remissão
i. Conceito ii. Pressupostos iii. Espécies iv. Efeitos jurídicos

PROCEDIMENTO DE ENSINO
O presente conteúdo deve ser trabalhado ao longo das duas aulas da décima semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma.
PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (arts. 334 a 345, CC)
Ensina Paulo Nader (2010, p. 295) que a expressão ?consignare? (?cum? e ?signare?) foi primeiramente utilizada para designar o ato de depositar. ?Mas Papiniano usou o vocábulo ?obsignatio?, do verbo ?obsignare?, pôr seu selo em, no sentido de depositar uma importância em dinheiro. O vocábulo consignação encerra a lembrança da antiga prática de se colocar a ?res debita? em um saco amarrado e lacrado com sinete?.
O Direito Romano clássico não reconhecia essa modalidade de pagamento e, a essa época, frustrada a tentativa de pagamento, poderia o