Execução Legitimidade Ativa

MONITÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL ARRESTO ATENTADO BUSCA E APREENSÃO CAUTELARES CONTESTAÇÃO EMBARGOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO EXCEÇÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS HABEAS DATA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA JUSTIFICAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PROTESTO…

Final Lei 11.101/2005 – Nova lei de falência – Se aplica tanto ao empresário individual quanto à sociedade empresária. O processo falimentar, elementos: - Legitimidade ativa O próprio empresário pode pedir sua falência, mas também qualquer credor também pode pedir a falência do empresário individual como da sociedade empresarial. - Legitimidade passiva Conforme art. 2° da lei, não se ajuíza pedido de falência contra sociedade mista ou empresa púbica. Nem contra operadora de plano de…

processual, assume acentuada proeminência. Nesse sentido, o Ministério Público é órgão legítimo para promover a justiça e a defesa social, atuando ainda nos processos de natureza cível, trabalhista e administrativa, operando na fiscalização da boa execução das leis, na proteção da família e dos interesses de incapazes e outros; aos quais ao Estado cumpre proporcionar especial tutela. Mas em tal momento não tem-se a necessidade de aqui perscrutar sobre a área do Direito Civil, do Trabalho…

Conhecimento Jurisdição  Tutela Execução Cautelar Conhecimento Ação Execução Cautelar Conhecimento Processo Execução Cautelar AÇÃO CAUTELAR (direito subjetivo, abstrato

alimentos à mãe no montante de meio salário mínimo para suprir suas necessidades e também as do infante que acaba de nascer. Também reconheceu o ilustre Tribunal a legitimidade para propositura de ações em favor do nascituro: “NASCITURO – INVESTIGAÇÕES DE PATERNIDADE – A genitora, como representante do nascituro, tem legitimidade para propor ação investigatória de paternidade. Apelo provido”. Esta lei é ampara pelos princípios advindos da Magna Carta de 1988 no tocante à proteção da…

oficial de justiça; Do perito). Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Processo e do Procedimento. Do Procedimento Ordinário. Dos Recursos. Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Ação Popular. Execução fiscal: execução de multa eleitoral (competência e procedimento). Direito Administrativo: Conceito e fontes do direito administrativo. Administração pública: organização administrativa (administração direta e indireta, entidades…

iniciativa 9 2.10 A ação pública e a defesa do meio ambiente 9 2.10.1 Objeto da ação 10 2.10.2 Legitimação ativa 10 2.10.3 Ministério Publico 11 2.10.4 Defensoria Pública 11 2.10.5 Administração direta, indireta e funcional 11 2.10.6 Associações 12 2.10.7 Órgãos despersonalizados 12 2.10.8 Litisconsórcio 12 2.10.9 Litisconsórcio de Ministérios Públicos 13 2.10.10 Assistência 13 2.10.11 Legitimidades Passiva 13 2.10.12 Interesse Processual 14 2.10.13 Competência 14 2.10.13.1 Competência…

seu principal objetivo inovador é preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira. Primeiramente, vamos estudar o instituto da Falência e em outro resumo abordaremos a Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas. Falência – é uma execução coletiva movida contra um devedor empresário ou empresa, atingindo seu patrimônio para venda judicial forçado, a fim de satisfazerem seus credores. Pressupostos caracterizadores do estado falimentar: a) A falência atinge o empresário e…

TOTAL. SEGURADORA QUE CONDICIONOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO À ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DO AUTOMÓVEL LIVRE E DESEMBARAÇADA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O BEM. ABUSIVIDADE CONSTATADA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PAGA AO CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE DO SEGURADO PARA POSTULAR O ADIMPLEMENTO DO CONTRATO, AINDA QUE O PAGAMENTO DEVA SER EFETUADO EM FAVOR DE TERCEIRO. PRECEDENTE DO STJ. PEDIDO FORMULADO NA INICIAL ACOLHIDO. VALOR INDENIZATÓRIO QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM…

individual e também no roll dos direitos sociais) Execução não é Ação de Conhecimento, a tutela executiva jamais será usada para resolver o mérito da demanda. Tutela Executiva e de ordem Pública, Tutela processual que visa a executividade do processo. O juiz não pode da inicial a ação executiva, a parte interessada tem que iniciar, apartar dai o magistrado conduz o processo, e ele pode prover tutelas sem que o autor pesa. Conhecimento # Execução Conhece da causa de pedir, a relação…