Exame Criminológico

UMUARAMA-PR 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO Juliana Fantin de Almeida A PROBLEMATIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRESSÃO DE REGIME Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Paranaense – UNIPAR ___________________________________________ Prof.ª Patrícia Cristina Américo Oliveira. UMUARAMA-PR 2010 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois, sem Ele, nada seria possível; aos meus pais Edevaldo Almeida e Célia Fantin de Almeida pela compreensão, em todos os momentos desta caminhada, aos meus amigos, enfim, a todos aqueles que me apoiaram nesta importante etapa da minha vida. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar agradeço ao meu Grande Bom Deus, este superior, o meu Pai Celestial, pois a realização deste trabalho não se fez unicamente pela minha exclusiva dedicação e esforço, mas pela graça deste meu Pai, que me concedeu que todas as possibilidades sejam elas financeiras, na saúde e na alma, para a concretização deste objetivo e acima de tudo me deu forças, quando eu não mais acreditava ser capaz. As pessoas fundamentais de minha vida, exclusivamente ao meu pai, que me fortaleceu, que esteve sempre presente. Recebi de inúmeras pessoas compreensão, paciência, incentivo e o apoio

Direito Penal III Prof. Rogério Maia Garcia Atividade Extra (11/06/2014)1 Vale até 1,0 na nota final da P22 Nome: Daniel Melo da Rosa 01. A partir dos princípios constitucionais informadores da pena e de sua execução, disserte criticamente sobre o instituto do Regime Disciplinar Diferenciado. 02. Disserte sobre o instituto da Progressão de Regime, estabelecendo a distinção dos requisitos para sua concessão a partir do tipo penal do qual resultou a condenação. 03.…

brasileiro, solteiro, com 25 anos de idade foi condenado por incorrer nas sanções previstas no artigo 121, parágrafo segundo, inciso I do Código Penal Brasileiro. Na sentença condenatória a pena privativa de liberdade cominada foi de 12 anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado. Vivaldino foi recolhido ao presídio em 01 de fevereiro de 2006, data na qual iniciou o cumprimento da pena. O apenado sempre ostentou bom comportamento na casa carcerária, trabalhando cinco dias…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE XXXXXXXXXXXXXXXX EGRÉGIA TURMA EMINENTE RELATOR Processo originário nº XXXXXXXXXXXXXXXX - Juízo da Vara de Execuções Penais de XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XX sob o nºXXXXXXXX, com escritório na Rua____ nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da…

PROGRESSÃO DE REGIME COMO FORMA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL Lincoln Vruck1 RESUMO: Com uma sociedade tão heterogenia, e uma divisão de classe social tão desigual, a criminalidade vem aumentando cada vez mais. O combate deste crescimento da criminalidade tinha que começar de dentro das cadeias, e também na raiz do problema, que é inteiramente social, melhorando assim questões como saúde, emprego, moradia, educação, entre outros requisitos importantes para se ter uma vida digna. Na nossa…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL “LEI DE EXECUÇÃO PENAL” BELÉM –PARÁ 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL “LEI DE EXECUÇÃO PENAL” BELÉM –PARÁ 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará da Lei de Execução Penal – LEP (7.210/84), estabelecendo as garantias e deveres impostos aos presos, os estabelecimentos penais, a execução das penas em espécie, a suspensão condicional e a execução das medidas de segurança. Tratando-se de um…

3.1 Guia de recolhimento A sentença penal condenatória transitada em julgado passa a ser um título executivo na esfera criminal, tendo em vista que a pena será executada de acordo com a decisão estabelecida pela sentença. Esse título executivo que se refere o parágrafo anterior, na esfera criminal, era chamado de carta de recolhimento, “Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a…

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ GILBERTO de Tal, já qualificado e condenado nos autos da ação penal nº xxx, que lhes moveu o Ministério Público do Estado do Paraná, por suas advogadas constituídas vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão que indeferiu o pedido de obtenção do livramento condicional no processo, dela recorrer ofertando o presente AGRAVO EM EXECUÇÃO Com fundamento no art. 197 da…

junho de 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.CONCEITO 4 2.1.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 2.2.REQUISITOS DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 6 2.3.JUÍZO COMPETENTE PARA A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 10 2.4.EGRESSO 11 2.5.DIFERENÇAS COM O SURSIS 12 2.6.NATUREZA JURÍDICA 14 2.7.A LIBERDADE CONDICIONAL DO DIREITO BRASILEIRO 16 2.8.CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 17 2.9.EFEITOS DE NOVA CONDENAÇÃO 19 3.RITO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 22 3.1.OUTRAS APLICAÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL…

QUESTÃO 1Sim, pois o pedido de livramento condicional deverá primeiro ser dirigido ao Ministério Público. De acordo com o art. 112 da LEP, a decisão será sempre motivada de manifestação do Ministério Público. QUESTÃO 2Os requisitos objetivos do livramento condicional são: Pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos – previsto no art. 83 do Código Penal, caput. Cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente – nos termos da primeira parte do…