LIVRAMENTO CONDICIONAL

CURSO DE DIREITO

LIVRAMENTO CONDICIONAL

ALINE FEITEN

Sobradinho, junho de 2011
SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO 3
2.CONCEITO 4
2.1.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5
2.2.REQUISITOS DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 6
2.3.JUÍZO COMPETENTE PARA A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 10
2.4.EGRESSO 11
2.5.DIFERENÇAS COM O SURSIS 12
2.6.NATUREZA JURÍDICA 14
2.7.A LIBERDADE CONDICIONAL DO DIREITO BRASILEIRO 16
2.8.CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 17
2.9.EFEITOS DE NOVA CONDENAÇÃO 19
3.RITO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 22
3.1.OUTRAS APLICAÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 25
3.1.1.ESTRANGEIRO E EXPULSÃO 25
3.1.2.POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 25
3.1.3.O LIVRAMENTO CONDICIONAL EM CRIMES HEDIONDOS 26
3.2.SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 29
3.3.PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA 31
3.4.REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 33
3.5.EXTINÇÃO DA PENA (Art. 90 do CP) 36
3.6.QUESTÕES DIVERSAS 37
REFERÊNCIAS 40

1. INTRODUÇÃO

O livramento condicional consiste na antecipação da liberdade ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade, desde que cumpridas determinadas condições durante certo tempo. Serve como estímulo à reintegração na sociedade daquele que aparenta ter experimentado uma suficiente regeneração.

Traduz-se na última etapa do cumprimento da pena privativa de liberdade no sistema progressivo, representando uma transição entre o cárcere e a vida livre.

Quanto à sua natureza jurídica, a doutrina diverge: para uns, é apenas a última fase do sistema progressivo; para os autores italianos, é uma fase de execução da pena, a qual sofre uma modificação em seu último estágio; para a maioria da doutrina brasileira, trata-se de direito público subjetivo do apenado, se preenchidos os requisitos.

O instituto do livramento condicinal tem previsão legal nos artigos 83 a 90 do Código Penal, nos artigos 710 a 733 do Código de Processo Penal e nos artigos 131 e 146 da