Livramento Condicional

LIVRAMENTO CONDICIONAL XXXIX
1- Origem e desenvolvimento do livramento condicional
A prisão não foi conhecida no Direito antigo, como tampouco na Idade Media, onde a mesma era um parêntese para a custódia dos delinqüentes até a imposição de pena a que foram condenados (morte, mutilações etc.) Entre as origens históricas da liberdade condicional merece destacar-se a fundação que o Papa Clemente XI fez em Roma, o Hospício de São Miguel: um misto de casa de correição de delinqüentes jovens e de asilo para órfãos e anciões inválidos, sendo os primeiros submetidos a um tratamento propriamente penitenciário, em busca da emenda moral.
Aparece nos Estados Unidos uma forma de liberdade condicional em 1825, na Casa de Refúgio de Nova York, e começa e funcionar no Estado do mesmo nome com a lei que criou o reformatório de Elmira em 1869, e aí, onde alcançou grande desenvolvimento, recebe o nome de liberdade sob palavra e parol system.
As verdadeiras raízes do livramento condicional começam na França, para muitos, com a obra de Bonneville de Marsangy. A frança estabelece a instituição em 1832 para os menores de idade recolhidos na prisão de Roquette (Paris). Em princípio utilizou-se nesse país como um prêmio aos delinqüentes menores de 16 anos, pela boa demonstrada durante a prisão. Os menores liberados ficavam submetidos à tutela e vigilância de sociedade de jovens detidos.
Em realidade- e nesse particular a maioria dos autores está de acordo -, a liberdade condicional teve sua origem nas colônias inglesas da Austrália, sendo conhecida com o nome de ticket of leave system,
Introduzida em 1840 por Macconochie, com a finalidade de promover a recuperação moral e social do criminoso e sua liberação antecipada sob vigência, embora alguns autores, como Aníbal Bruno e Daien, Mittermayer, referiam que a liberdade condicional foi estabelecida pela primeira vez no ano de 1971, com o nome de perdão judicial para os condenados deportados pela Inglaterra para a Austrália. Com o